O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), declarou ontem que é favorável à discussão de uma legislação que impeça excessos na atuação de promotores do Ministério Público. Justus, que está em Vitória, no Espírito Santo, participando de um encontro de presidentes dos Legislativos estaduais, disse que esta é uma discussão nacional e uma preocupação de deputados de todos os estados.
?É necessário que cessem os exageros. Não defendo a inimputabilidade de quem quer que seja, mas é preciso reencontrar a razão. Sempre que há exageros, quem exagera perde a razão?, afirmou o presidente da Assembléia Legislativa paranaense, que disse estar ao lado dos deputados na polêmica gerada pela proposta de impedir os promotores públicos de investigarem autoridades do Executivo e Legislativo, sem a prévia autorização do procurador-geral de justiça.
Justus disse que ainda não viu a proposta – ele esteve em viagem durante toda a semana – mas afirmou que não tem dúvidas sobre a ocorrência de abusos do Ministério Público, sobretudo no interior do Estado, na condução de investigações contra parlamentares. ?E isso não é um problema só do Paraná?, afirmou o deputado, mencionando que, em conversas com os presidentes das outras Assembléias, essa discussão está presente. ?Há um movimento nacional, que começou em Pernambuco, passou por Minas Gerais e agora está no Brasil inteiro, para se evitar os exageros praticados pelo Ministério Público?, comentou.
Uma das queixas mais freqüentes dos deputados é o fato de serem investigados a partir de denúncias anônimas. Para Justus, tem que haver uma triagem. ?Qualquer denúncia anônima e lá vai. A pessoa tem a sua vida devassada, o nome colocado na imprensa e depois, se nada é comprovado, o prejuízo já foi?, disse. O presidente da Assembléia disse que há estudos mostrando que o porcentual de denúncias contra autoridades pelo Ministério Público é muito superior às condenações. ?Essa desproporcionalidade mostra que algo está errado?, afirmou.
Nepotismo
Assim como no Executivo, as ações do Ministério Público Estadual contra a prática de nepotismo também foram mal recebidas no Legislativo, acirrando ainda mais as desavenças entre a instituição e os dois Poderes. O ofício encaminhado pelo Ministério Público aos deputados, solicitando que informem sobre a contratação de parentes, foi um dos exemplos de ação exagerada citada por Justus. ?Não há legislação sobre isso e eles começaram a legislar, a decidir, quando não têm esse poder?, criticou.
Justus disse que a decisão final sobre a contratação de familiares de integrantes dos Poderes, sem concurso público, acabará ficando para o Judiciário. Conforme o presidente da Assembléia Legislativa, é improvável que a Câmara dos Deputados vote uma legislação sobre a matéria. ?Que isso se defina na esfera judicial. O que não podemos admitir é que seja considerado um crime quando o detentor de um mandato coloca algum familiar num cargo de confiança. Feliz daquele que tem alguém de confiança na família para ajudar no trabalho. Eu não estou falando de botar toda a família para trabalhar no gabinete. Tem que haver equilíbrio?, disse.
