O juiz auxiliar Heráclito Vieira de Sousa Neto determinou a suspensão imediata de uma propaganda institucional do governo cearense. Segundo o despacho judicial, a peça publicitária, veiculada desde o dia 24 de fevereiro nos jornais e canais de televisão locais, continha propaganda eleitoral subliminar antecipada em favor do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), eventual candidato à reeleição.
Cid é irmão do deputado federal Ciro Gomes (CE), que não esconde o desejo de ser candidato à Presidência da República pelo PSB. O juiz eleitoral estipulou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.
O procurador regional eleitoral auxiliar Márcio Andrade Torres, autor da representação, alega que, apesar do governador não aparecer e nem o seu nome ser mencionado nos anúncios, foram identificados pontos que ferem o artigo 36 da lei 9.504/97. “A propaganda mencionava ‘A grande transformação que o Ceará está vivendo’ e a ‘construção de um novo Ceará’. Não são palavras ao vento: reportam-se sem dúvida à figura de seu gestor atual, comparando a sua administração às administrações passadas, ressaltando os aspectos positivos advindos de sua gestão! Isso é nada mais nada menos que propaganda!”, argumenta Torres.
