A Justiça acatou um pedido proposto por ação popular e determinou que a Prefeitura de Bertioga suspenda a nomeação da secretária de Educação, Zélia Maria Orlandini Passos, irmã do prefeito Mauro Orlandini (DEM). A decisão foi tomada na semana passada pelo juiz da 1ª Vara de Bertioga, Christopher Alexander Roisin, e está amparada na lei do Nepotismo.
Em seu despacho, o juiz cita uma súmula vinculando do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do nepotismo. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante (…) viola a Constituição Federal.”
Professora de matemática, Zélia Maria seria empossada no dia 21, em substituição ao professor Amer José Feres, que pediu para deixar a função. No entanto, a solenidade foi suspensa por causa da decisão judicial e Bertioga segue sem secretário da Educação. O Departamento Jurídico da prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
O vereador Renato Faustino (PT) apoiou a decisão judicial e no mesmo dia protocolou uma ação na Câmara Municipal tentando revogar a decisão do prefeito.