O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje que suspendeu parcialmente a demarcação da terra indígena Anaro, em Roraima.
A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, é referente à parte que abrange a Fazenda Topografia, onde os proprietários se sentiram prejudicados por um decreto do presidente da República, publicado no dia 21 de dezembro de 2009.
O decreto declarou ser de posse indígena a área localizada em Amajari com extensão de 30.473 hectares. Desse total, 1.500 hectares são da Fazenda Topografia, adquirida em 1943, conforme documentos que comprovam a compra.
Os proprietários entraram com o pedido de suspensão da demarcação no Supremo porque a União determinou a desocupação em trinta dias, “desconsiderando o fato de que a questão ainda está sob análise do Poder Judiciário”.