A Justiça Estadual de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira, 9, o decreto da Câmara dos Vereadores de São Bernardo do Campo que deixaria o ex-prefeito e candidato ao governo do Estado, Luiz Marinho, inelegível nas eleições 2018.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo concedeu liminarmente a suspensão do decreto. Em 20 de junho, os vereadores rejeitaram as contas do ano de 2015 da Prefeitura, quando estava sob gestão de Luiz Marinho.
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto reconheceu que os princípios de ampla defesa não teriam sido respeitados pela Câmara – Luiz Marinho alega que não foi previamente intimada pelo julgamento das contas, que tomou conhecimento por meio da imprensa.
“Ademais, conforme se verifica do caso em análise, presente o perigo da demora, tendo em vista que, durante o período de processamento deste feito, o direito do autor corre risco de perecer, uma vez que a rejeição de suas contas é capaz de gerar sua inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral, impedindo, pois, o registro de sua candidatura ao Governo do Estado de São Paulo”, escreveu o magistrado.
A reprovação das contas implicaria na inelegibilidade do ex-prefeito, já que a Lei da Ficha Limpa abriga também condenados por improbidade administrativa. A decisão do juiz garante a Marinho registrar sua candidatura na disputa dentro do prazo, 15 de agosto.
A rejeição das contas pelo plenário da Câmara foi a primeira na história da cidade. Os vereadores contrariaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a regularidade das contas no período, e o relatório da Comissão Mista da Câmara Municipal, que acolheu o parecer favorável do TCE.
Marinho atribuiu o caso a uma manobra eleitoral. O atual prefeito da cidade, Orlando Morando (PSDB), é seu adversário político. Por meio de nota, ele comemorou a decisão da Justiça. “Tinha absoluta certeza de que a Justiça ia suspender essa decisão, eivada de irregularidades e totalmente política. Isso estabelece a verdade e mostra que a medida tomada pelos vereadores era escandalosamente ilegal, apenas para criar constrangimento e confundir a população”, disse.
