A 2.ª Vara Cível de Maringá suspendeu ontem em liminar o contrato entre a Prefeitura e a empresa Transporte de Resíduos Líquidos Ltda (Transresíduos), para fazer obras no depósito de lixo da cidade. O juiz Airton Vargas da Silva atendeu o pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, que entrou com ação civil pública contestando o contrato, por não ter sido realizada licitação. Segundo o Ministério Público, o magistrado determinou também a interrupção de pagamentos à empresa.
Na ação, o Ministério Público afirma que o contrato administrativo para execução de obras no depósito de lixo municipal entre a Prefeitura de Maringá e a Transresíduos apresenta irregularidades e fere normas previstas na legislação federal sobre licitações públicas. De acordo com o MP, a administração municipal teria justificado que a empresa foi contratada em "regime de urgência", sem realizar licitação, por R$ 2.320.537,23, a fim de atender uma decisão da Justiça proferida em março de 2005, que exigia a regularização do lixão de Maringá.
Porém, segundo o MP, as obras que estão sendo executadas não estariam correspondendo às previstas na decisão judicial, sendo que várias delas tampouco estariam enquadradas no quesito de "urgência". De acordo com o MP, a ação traz um ofício do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) enviado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Maringá, que conteria a informação de que desde março de 2006 não haveria obras consideradas "urgentes" a serem realizadas no depósito de lixo da cidade.
O juiz aceitou os argumentos do MP, entendendo que as obras não corresponderiam ao previsto na sentença de 2005 e também não teriam caráter de "urgência". O magistrado destacou em sua decisão que o fato da administração municipal querer iniciar e realizar as obras em curto espaço de tempo não dispensaria uma licitação.
O assessor jurídico da Prefeitura, Laércio Fondazzi, afirmou que como havia acabado de ser notificado, ainda não tinha informado da decisão judicial ao prefeito Sílvio Barros (PP). Fondazzi justificou o contrato emergencial. Segundo ele, lagoas de chorume do lixão poderiam transbordar e montanhas de resíduos corriam o risco de desmoronamento.
"O trabalho da empresa é de deixar, em seis meses, o lixão em condições mínimas, para que possamos, através de licitação, contratar empresa definitiva, para mais 18 meses." Fondazzi disse que vai conversar com o prefeito, que vai decidir se a prefeitura entra na Justiça para suspender a liminar.
