A Justiça Federal determinou liminarmente a paralisação de 15 procedimentos disciplinares e 11 sindicâncias que têm como alvo delegados, agentes e escrivães da Superintendência da Polícia Federal na Bahia. Policiais sob investigação teriam agido com negligência, descaso e omissão na condução de inquéritos abertos há mais de 5 anos e sem solução à vista.
A decisão que manda suspender os trabalhos de duas comissões permanentes disciplinares é da juíza Marla Consuelo Santos Marinho, da 6.ª Vara Federal em Salvador. Ela acolheu mandado de segurança subscrito por seis delegados que se insurgiram contra a fiscalização da Corregedoria Geral da PF. A iniciativa dos delegados interrompe o mais ambicioso projeto da cúpula da PF, que classifica como afronta à atividade precípua de polícia judiciária que lhe é atribuída pela Constituição.
Logo que assumiu a direção geral da PF, em 2008, o delegado Luiz Fernando Corrêa ordenou celeridade nos inquéritos. Ele convocou a Corregedoria para inspecionar as superintendências e verificar motivos do encalhe. Na maioria dos Estados o jogo virou. Mas, desde setembro de 2009, foi constatada “baixíssima produtividade” na PF da Bahia, após a Corregedoria abrir correição extraordinária.
No primeiro trimestre de 2010, depois que a Corregedoria deslocou contingente de escrivães para reforçar a superintendência de Salvador, a meta foi batida. Mas a Corregedoria identificou “condutas temerárias” que, em sua avaliação, devem ser rigorosamente investigadas internamente. A Corregedoria abriu 26 procedimentos divididos em 15 ações de caráter administrativo e 11 sindicâncias e mobilizou 14 servidores de Brasília para integrar as comissões permanentes de disciplina.
Agora, esses servidores estão de braços cruzados por força da suspensão das sindicâncias que abrangem não apenas os autores do mandado de segurança, “mas muitos outros profissionais, entre delegados, escrivães, agentes e administrativos”. A direção da PF avalia que a decisão foi grave revés para o programa de agilização dos inquérito e teme a repercussão negativa da paralisação dos procedimentos disciplinares em todas as superintendências. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
