A Justiça suíça autoriza o Brasil a usar documentos e extratos bancários reunidos pelos procuradores em Berna para investigar uma suspeita de corrupção em licitações públicas envolvendo o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A decisão foi tomada pelo Tribunal Penal da Suíça em 14 de janeiro, mas apenas agora foi revelada.
Os documentos são considerados como fundamentais para que o Ministério Público Estadual (MPE), de São Paulo, e o Ministério Público Federal (MPF) possam investigar atos de improbidade administrativa e crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As autoridades brasileiras ainda aguardam a remessa de outro lote, envolvendo os documentos de contas bancárias relativas às transferências em instituições financeiras de Luxemburgo.
Os documentos enviados revelam como Arthur Teixeira, lobista suspeito de servir de elo entre a Alstom e funcionários públicos no Brasil, teria criado empresas offshore para camuflar os pagamentos. Em meados de 2015, dados sobre três contas foram autorizadas a serem repassadas ao Brasil.
Mas ainda em agosto de 2015, recursos foram apresentados na Justiça suíça para impedir que os dados fossem usados em inquéritos, alegando que a cooperação não se justificaria. Nos documentos mostrados pelo Tribunal, a identidade do autor dos recursos não é revelada.
O tribunal considerou que as “autoridades brasileiras descreveram um mecanismo criminoso preciso” e com uma relação direta “aos documentos solicitados ao Ministério Público da Suíça”. Ao elogiar o pedido brasileiro, os suíços indicam que eles não teriam “lacunas ou erros”. A única ressalva feita pelos suíços foi a proibição de que os dados enviados ao Brasil sejam usados para eventuais processos de crimes fiscais. Eles somente poderiam ser usados para denúncias de corrupção.
Cartel
Esse não é o único caso envolvendo o governo paulista. Em março, o MPE denunciou à Justiça funcionários das empresas Alstom e CAF por formação de cartel em licitação para a estatal. “(Os denunciados) formaram conluios para evitar a efetiva concorrência, por consórcio, ou individualmente, mas sempre com divisões predeterminadas do objeto do contrato”, diz a denúncia, apontando que isso teria ocorrido a partir de 2009.
Já em 2013, investigações preliminares na Suíça indicaram que a Alstom teria destinado mais de US$ 20 milhões em propinas ao Brasil em outros projetos. Na época, a empresa negou qualquer envolvimento.
A apuração mostrava que informes internos da Alstom revelavam um esquema para ganhar contratos públicos no Brasil nos anos 1990. Para a Justiça de Berna, havia “evidências claras de suborno” e até uma “tabela oficial” de propina no Brasil. O dinheiro foi destinado a projetos de energia no Brasil. Entre os acusados de receber propina está o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho.
A reportagem procurou a defesa de Marinho e da Alstom, mas não as encontrou. O governo paulista informou que aprova as iniciativas que esclareçam o cartel e punam os envolvidos, além de colaborar com o MPE “por ser o maior interessado” em esclarecer os fatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.