O juiz federal Alessandro Diaferia soltou nesta sexta, 14, a vereadora de Santo André, Elian Santana (SD), presa desde 26 de novembro no âmbito da Operação Barbour. Ela é acusada de liderar organização que provocou rombo de R$ 170 milhões no INSS por meio de ‘aposentadorias’ fraudulentas.
Apesar da liberdade, o magistrado estipulou medidas cautelares, incluindo o afastamento do cargo de vereadora e a proibição de acesso à sede da Câmara Municipal de Santo André. Elian também deverá quitar fiança de 30 salários mínimos (equivalente a R$ 28,620 mil) e usar tornozeleira eletrônica.
O passaporte da vereadora deverá ser entregue à Justiça e ela ficará proibida de deixar a cidade em que mora sem notificar a Justiça, passará por recolhimento domiciliar no período noturno e ficará obrigada a comparecer ao juízo mensalmente.
Além de Elian foram capturados por ordem judicial um intermediário do esquema, Adair Assah e, Vitor Mendonça de Souza, funcionário público lotado na Agência INSS de Diadema – na residência deste servidor, os agentes federais apreenderam R$ 42 nil e US$ 3 mil em dinheiro vivo. A chefe de gabinete da vereadora, Luciene Aparecida Ferreira Souza, foi detida provisoriamente e liberada dias depois.
Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, ‘as fraudes eram coordenadas’ no gabinete de Elian, cujo grupo ‘aliciava pessoas, a maioria servidores do Banco do Brasil, interessadas em supostos serviços de assessoria previdenciária para antecipar a obtenção da aposentadoria’.
Os suspeitos atendiam os clientes à distância ou presencialmente, na Câmara Municipal. Com os documentos em mãos, os criminosos procediam à falsificação de outros papéis para forjar o aumento do tempo de contribuição ao INSS e, com isso, viabilizar a liberação dos benefícios.
Defesa
“Os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto e Rodrigo Antonio Serafim, constituídos pela vereadora Elian Santana, reiteram sua confiança no Poder Judiciário brasileiro e aguardam o encerramento do inquérito policial para o esclarecimento da verdade sobre os fatos.”