A Justiça brasileira conseguiu reduzir o estoque de processos antigos, com mais de cinco anos de tramitação, em 60% durante o ano de 2009, de acordo com dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o 3º Congresso Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo.
Dos 4,42 milhões de processos pendentes, 2,63 milhões foram julgados (58,8%) até 31 de dezembro de 2009. O dado mais atualizado, até 17 de fevereiro de 2010, mostra que 2,72 milhões de ações (60,7%) saíram da gaveta do Judiciário. Falta 1,7 milhão.
Essa redução do estoque de processos antigos (distribuídos até dezembro de 2005) é a chamada meta 2, de um total de 10 metas, instituída pelo CNJ em 2009.
De acordo com Rubens Curado, secretário-geral da instituição, 67% dos 93 tribunais do País cumpriram acima de 70% da meta 2. O desempenho foi melhor nas instâncias superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Justiça (STJ), Eleitoral (TSE) e Militar (STM), onde o cumprimento médio da meta chegou a 87% em fevereiro. A Justiça Federal (TRFs) atingiu 64% da meta, a Estadual (TJEs), 58%; a do Trabalho (TRTs), 93%; a Eleitoral (TREs), 90% e a Militar (TJMs), 81%.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, considerou o resultado “excelente”. “Agora vamos avançar. Vamos manter como meta aquilo que não foi cumprido”, disse.
A ideia é que os tribunais que julgaram a maioria dos processos antigos avancem para zerar as ações distribuídas em 2006 e 2007. Para ele, outro ganho do plano de dez metas foi mudar o comportamento da Justiça.
“Queríamos introduzir não apenas a rapidez no julgamento dos processos, mas também o pensamento estratégico de não deixar acumular. A ideia é que isso faça parte da rotina.”
Apesar da comemoração do setor Judiciário, ainda há grandes gargalos. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse que os principais estão na primeira instância. “É a menos aquinhoada em recursos materiais e humanos”, afirmou.
Entre as metas que serão discutidas para 2010 nesta tarde durante o congresso está o problema dos presos provisórios, que apesar da definição ficam anos encarcerados à espera de julgamento por conta do ritmo lento da Justiça Criminal. Dos 470 mil detentos existentes no País, 44% são provisórios. A lentidão das execuções fiscais também será tema do encontro.
Das outras nove metas, o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, destacou o cumprimento da meta 4, que previa a informatização. Desde dezembro, 97% dos tribunais estão virtualmente ligados entre si e informatizados. A meta 10 – implantar processos eletrônicos nos tribunais – chegou a apenas 43%.