A juíza da 4.ª Vara Federal Cível de São Paulo, Tânia Lika Takeuchi, recebeu ontem a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) contra o ex-governador paulista e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) por ocultação de cadáveres durante a ditadura militar (1964-1985). Também foram citados na ação o ex-prefeito da capital paulista Miguel Colasuonno, o médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, e o ex-diretor do Serviço Funerário Municipal Fábio Pereira Bueno. A magistrada deu prazo legal para que todos se manifestem sobre caso.
De acordo com a ação do MPF-SP, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa de forma “ilegal” e “clandestina”, com a participação do IML e da Prefeitura de São Paulo. Segundo a procuradora responsável pelo caso, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Maluf, quando era prefeito, ordenou a construção do cemitério de Perus, que, de acordo com a ação, tinha quadras marcadas específicas para receber a ossada de “terroristas”.
O MPF-SP requer na Justiça que os cinco percam suas funções públicas e o direito à aposentadoria, e sejam condenados a reparar danos morais coletivos mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um. Por se tratar de ações civis públicas, a iniciativa não ameaça os mandatos de Tuma e Maluf, protegidos pela Constituição. Eugênia Augusta propôs que as indenizações sejam revertidas em medidas que preservem a memória das vítimas da ditadura.
A ação salienta ainda a participação nas operações de agentes do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, o Deops, órgão estadual de repressão que teve como chefe o atual senador Romeu Tuma. Segundo o MPF-SP, há documentos que comprovam a ocorrência de interrogatórios “sob tortura” na instituição e que demonstram que o parlamentar tinha conhecimento das várias mortes ocorridas sob a tutela de policiais do Deops, mas não as comunicou aos familiares dos mortos.
