A Casa Civil do governo do Paraná confirmou ter recebido notificação judicial determinando a exoneração do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, que está com seus direitos políticos cassados por cinco anos desde 2008 por conta de condenação por improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de Guarapuava, entre 1997 e 2004. Burko foi condenado pela contratação irregular de 30 funcionários sem concursos.
Na sentença, que transitou em julgado em 2008, Burko foi condenado ao pagamento de multa de 25 salários mínimos e à prestação de serviços à comunidade por oito horas semanais.
A condenação também impede o ex-prefeito de Guarapuava de exercer qualquer cargo público, seja eletivo ou por nomeação, o que obriga o governo do Estado a exonerá-lo da presidência do IAP.
Apesar de ter recebido a intimação na quinta-feira e ter prazo de 24 horas para cumprir a decisão judicial, o governo do Estado, até a noite de ontem, não havia nem exonerado Burko e nem movido qualquer recurso para tentar anular a decisão.
De acordo com a Casa Civil, o ofício foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado, para análise. No entanto, o procurador-geral, Carlos Marés, alegando ainda não ter conhecimento da decisão judicial, não quis se manifestar sobre o assunto.
Burko foi condenado em primeira instância em 2007, por crime contra a administração pública pela contratação de 30 funcionários sem concurso público. Os funcionários eram contratados pela Fubem (Fundação do Bem-estar do Menor) mas foram emprestados para departamentos da prefeitura.
A condenação, com a perda dos direitos políticos, também pode prejudicar os planos eleitorais de Vitor Hugo Burko em outubro deste ano. O presidente do IAP é cotado como pré-candidato do PV ao governo do Paraná.
De férias, Burko disse que não foi notificado do pedido de exoneração, mas que, informado pela imprensa, vai “derrubar essa decisão na semana que vem”. O presidente do IAP disse que está sendo perseguido “por ter enfrentado a máfia do lixo” e lembrou que a condenação é de 2008 e só agora querem tirá-lo do governo.
“Era uma ação tão sem cabimento, que nem me preocupei com ela, agora, terei que me preocupar, pois vieram para cima de mim”. Ele alega que esse tipo de contratação é normal em Guarapuava. “Fui condenado por contratar sem concurso em uma fundação que sempre contratou sem concurso e continua fazendo assim. Ou o Ministério Público foi mais rigoroso comigo ou prevaricou com todos os outros prefeitos antes e depois de mim”, reclamou.