O desembargador do Tribunal de Justiça Rosene Arão de Cristo Pereira concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado pela bancada de oposição determinando prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde responda a pedido de informações sobre licitações para compra de medicamentos. O autor do pedido é o deputado Augustinho Zucchi (PDT), que afirmou ter recorrido à Justiça porque o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), desrespeitou acordo para a entrega dos documentos.
No despacho, o desembargador afirmou que ?negar acesso a tais documentos e informações aos deputados estaduais – eleitos pelo povo como seus representantes – membros do Poder Legislativo, é praticamente incitar um ?golpe de estado? nos moldes da triste onda sulamericana, de viés ?chavista??. O desembargador classifica ainda como uma ?heresia? a norma prevista no Regimento Interno da Assembléia Legislativa de aprovar em plenário os pedidos de informações.
| Foto: Aliocha Maurício |
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| Leprevost: não recebi. |
Romanelli garantiu que as informações foram encaminhadas ao presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost (PP), por engano, quando deveriam ter sido entregues a Zucchi. Para o líder do governo, os comentários do desembargador no despacho configuraram um posicionamento político. ?Não é uma sentença judicial. É uma manifestação política?, disse o líder do governo.
Romanelli distribuiu cópias de um ofício, com vários anexos, contendo as modalidades de licitações realizadas pela Secretaria de Saúde, a relação de fornecedores, a quantidade de medicamentos e o valor de compras por programas da secretaria.
Destino incerto
No requerimento de Zucchi, foram solicitadas explicações à Secretaria de Saúde sobre as formas de licitação, a relação das empresas fornecedores, o valor das compras e a relação dos medicamentos adquiridos. Zucchi garantiu que as informações não chegaram a ele. ?Eu nunca vi este documento. Tanto que depois de esperar que o Romanelli trouxesse os dados, mandei ofício ao secretário de Saúde e somente depois que ele não respondeu é que fomos à Justiça?, afirmou.
Leprevost, por sua vez, também assegurou que não recebeu o ofício assinado pelo chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, acompanhado dos anexos com os dados. Leprevost disse que os dados que recebeu foram enviados diretamente pelo secretário de Saúde, Cláudio Xavier, depois de uma audiência pública na Assembléia Legislativa. Nas respostas exibidas por Leprevost, o secretário repassou uma lista dos medicamentos adquiridos pela secretaria e os preços cobrados pelos fornecedores durante o ano passado, como Leprevost havia pedido.
