A juíza da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Ângela Machado Costa, concedeu liminar, ontem, em ação movida pela empreiteira carioca Semeng S/A Engenharia, requerendo a prorrogação do prazo para a abertura dos envelopes contendo as propostas para a primeira fase da concorrência pública internacional do projeto da Prefeitura para implantação do Eixo Metropolitano de Transportes. Através de seu advogado, Eduardo Rocha Virmond, a empresa alegou que estava sendo prejudicada pela exiguidade do tempo determinado para providenciar informações complementares.
Até ontem no final da tarde a Prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão. Mas, segundo o procurador-geral do município, Maurício Sá de Ferrante, assim que receber a notificação, deverá recorrer para restabelecer os prazos. A abertura dos envelopes era prevista para hoje. Segundo Ferrante, trata-se apenas de uma questão processual, que não prejudica em essência o processo licitatório.
Defesa
O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) defendeu a implantação do Eixo Metropolitano de Transporte no trecho urbano da antiga BR-116. Segundo ele, a obra é ?estratégica para o futuro de Curitiba?, principalmente porque estimula o desenvolvimento da cidade numa região que pode concentrar funções diferentes, como áreas residenciais, de comércio e de prestação de serviços.
?Nossa responsabilidade é com a melhoria da qualidade de vida das pessoas no presente e com o futuro de Curitiba?, afirmou Cassio. ?O Eixo Metropolitano de Transporte une, num só projeto, as funções de vida, trabalho e transporte?, completou.
O prefeito rebateu alegações dos críticos da proposta. ?O projeto terá diversas fases de implantação. A primeira, prevista para este ano, compreende a reforma completa de um trecho de 8,8 quilômetros, entre o bairro do Pinheirinho e o viaduto da Avenida Marechal Floriano?, esclareceu. ?As demais etapas estarão sob responsabilidade do futuro prefeito, mas todos os recursos já estão garantidos.?
Debate
Cassio lembrou ainda que o projeto do Eixo foi ?amplamente discutido com a população, em duas consultas públicas e uma audiência realizadas no ano passado? e que a Câmara Municipal de Curitiba também analisou e aprovou a implantação do novo corredor de transporte coletivo.
O projeto completo está orçado em US$ 133 milhões (cerca de R$ 380 milhões), dos quais US$ 80 financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. ?A nossa administração tem compromisso com a melhoria constante da qualidade de vida e o planejamento urbano para garantir o crescimento ordenado de Curitiba?, reafirmou Cassio. ?Por isso, a crítica é vazia quando seus objetivos são meramente eleitorais?, rebate o prefeito.
Nota da Prefeitura explica procedimento
A Prefeitura de Curitiba explica, em nota oficial, como foi feito o processo de licitação. Eis a íntegra da nota:
?A entrega e a abertura das propostas da licitação para a seleção e contratação das empresas que executarão as obras de infra-estrutura urbana do Setor Sul do Eixo Metropolitano de Transporte, que faz parte do Programa de Transporte Urbano, está mantida para o dia 13 de janeiro de 2004. Não houve nenhuma medida judicial que pudesse impedir a realização da licitação.
?A licitação atende as exigências da legislação brasileira sobre licitações e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que analisa e aprova todos os procedimentos relacionados às licitações do Programa de Transporte Urbano.
?A realização da licitação antes da assinatura do contrato entre a Prefeitura de Curitiba e o BID foi autorizada pelo BID em junho de 2003.
?As obras previstas para o Setor Sul do Eixo Metropolitano de Transporte (atual BR 476) estão divididas em três lotes. O primeiro deles compreende o trecho entre o Pinheirinho e a Vila São Pedro, numa extensão de 3.500 metros, orçado em R$ 16.667.573,13, o equivalente a R$ 4,762 milhões o quilômetro. O segundo lote, entre a Vila São Pedro e a Rua Santa Bernadete, de 2.860 metros, está orçado em R$ 25.464.871,16, o equivalente a R$ 8,903 milhões por quilômetro. O terceiro lote, entre a Rua Santa Bernadete e a Avenida Marechal Floriano Peixoto, está orçado em R$ 30.863.798,30, o correspondente a R$ 12,445 milhões por quilômetro. As diferenças de preço entre os três lotes devem-se às características técnicas de cada um deles.
?Os valores correspondentes a cada um dos três lotes desta licitação incluem obras de pavimentação e drenagem urbana e edificações, além de paisagismo.
?Já foram pré-qualificadas em duas concorrências públicas internacionais para o Gerenciamento e para a Supervisão de Obras do Programa as empresas que poderão participar das licitações para a Supervisão de cada obra do Programa de Transporte Urbano. O Gerenciamento de todo o Programa será feito por uma única empresa. A realização da pré-qualificação é uma exigência do BID.
?A contratação das empresas em todas as licitações só ocorrerá depois que o contrato for assinado com o BID.
?A Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já aprovaram o Programa de Transporte Urbano. O Governo Federal, que será avalista da Prefeitura de Curitiba, já encaminhou ao Senado Federal o Programa que será submetido à aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos.
?O Programa de Transporte Urbano terá duração de 5 anos e está orçado em US$ 133,4 milhões (o equivalente a cerca de R$ 380 milhões).
?O Eixo Metropolitano de Transporte faz parte do Programa de Transporte Urbano, que prevê ainda muitas outras obras importantes para a melhoria do trânsito e do transporte de Curitiba.
?Com o Programa de Transporte Urbano, a Rede Integrada de Transporte será ampliada e remodelada com a implantação de terminais, construção de transposições em desnível, ampliação de estações-tubo e aquisição de ônibus articulados para a Linha Direta Inter 2 (Ligeirinho). Os semáforos instalados ao longo dos eixos de transporte serão sincronizados para que seja dada prioridade ao transporte coletivo. Algumas vias alimentadoras da Rede Integrada de Transporte serão pavimentadas, outras recapeadas, será necessário alargar algumas ruas e implantar binários (sistema formado por duas vias em sentidos opostos). A rede de ciclovias será ampliada e recuperada. O Programa também contempla investimentos com a segurança viária com a implantação do Sistema de Monitoramento de Tráfego com circuito fechado de TV no eixo metropolitano, criação dos Sistemas de Análise de Tráfego, Análise Ambiental, de Informações de Tráfego, de Fiscalização de Velocidade e o Sistema de Informação ao Usuário do Transporte Coletivo, estruturação do Sistema de Informação de Acidentes e criação de um Núcleo de Segurança de Trânsito para tratar os pontos críticos e melhorar as condições de segurança viária para o transporte coletivo?.
