A Justiça proibiu a Master Top Linhas Aéreas (MTA) de retirar dois aviões do Brasil. A empresa foi pivô da demissão da ex-ministra Erenice Guerra da Casa Civil, em setembro do ano passado. A decisão de apreender as duas aeronaves foi tomada na última quinta-feira pelo juiz João Dionísio Viveiros Teixeira, da 4.ª Vara Trabalhista de Campinas (SP), cidade sede da empresa. Depois de perder os contratos com os Correios, a MTA entrou em grave crise financeira, demitiu funcionários e agora ameaça retirar do Brasil os seus aviões.
A apreensão das aeronaves, segundo o juiz, é necessária para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. De acordo com o magistrado, a MTA pode “esvaziar o seu patrimônio no âmbito das fronteiras brasileiras”. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no ano passado, a empresa pertence ao empresário argentino Alfonso Conrado Rey e está em nome de “laranjas” no Brasil, em um negócio envolvendo o coronel da Aeronáutica Eduardo Artur Rodrigues, que pediu demissão da diretoria de Operações dos Correios após a revelação do esquema.
A MTA ganhou as manchetes por causa do tráfico de influência de Israel Guerra, filho de Erenice, a seu favor dentro dos Correios. Ele é investigado sob a acusação de cobrar propina para ajudar a empresa aérea no governo. O escândalo derrubou Erenice Guerra da chefia da Casa Civil. Após o episódio, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu uma auditoria apontando uma série de irregularidades nos contratos de R$ 60 milhões entre MTA e Correios destinados ao transporte aéreo de cargas.
A estatal rompeu o serviço prestado e a empresa foi punida a ficar cinco anos sem fechar contratos com o governo. Sem dinheiro, já retirou aviões do Brasil. Depois, encostou uma aeronave, sem motor, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, e mantém apenas uma operando voos particulares via Manaus. Esses dois aviões que restam podem ser a salvação dos funcionários da empresa. Na terça-feira passada, parte deles foi demitida por e-mail.
Para tentar garantir o pagamento das indenizações, estimadas em R$ 10 milhões, advogados dos funcionários entraram com pedido de liminar para bloquear os aviões. “Se isso não ocorrer, os funcionários podem ficar a ver navios”, afirma o advogado Hamilton Rovani Neves.
Hoje, a Justiça do Trabalho notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pelo registro dos aviões no País, da ordem que impede a saída das aeronaves do Brasil. O órgão do governo pediu mais informações ao juiz sob a alegação de que os aviões são arrendados e não pertencem à MTA.
Procurado pela reportagem, o advogado da empresa aérea, Marcos Pagliaro, criticou a decisão da Justiça e afirmou que vai recorrer. “Trata-se de decisão absurda que determina que a aeronave fique em solo, impossibilitando a empresa de trabalhar”, disse. Segundo ele, a empresa tem hoje 64 “colaboradores”.
