A Justiça proibiu o prefeito Luciano Ducci de usar a estrutura da Prefeitura de Curitiba para autopromoção. A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, e atende ação proposta pela bancada da oposição na Câmara de Vereadores.
Amaral proibiu a veiculação de mensagens de telemarketing que façam referência ao nome do prefeito, o uso da página da Prefeitura na internet para promoção pessoal de Ducci e ainda a utilização de imagens adquiridas pelo município nos materiais e sites de partidos políticos ou no site pessoal de Ducci.
O juiz fixou multa de R$ 2 mil para cada matéria ou imagem irregular. “No presente caso, o que se verifica é a extrapolação dos limites atinentes ao princípio da publicidade dos atos administrativos insculpido na citada norma constitucional, quando, na propaganda institucional do Município de Curitiba, utiliza-se do nome, da voz ou da imagem do Prefeito Municipal, com o nítido caráter de promoção pessoal”, afirma Amaral em seu despacho.
Além das matérias e imagens divulgadas diariamente no site da Prefeitura, os advogados do PT incluíram ainda na ação um CD com a gravação de um telefonema disparado pelo próprio prefeito para eleitores de Curitiba no qual faz menção a obras realizadas pelo Município. “(…) a prova documental produzida pelos autores, inclusive a mídia (CD) entregue na Secretaria, comprovam a veiculação pelo Município de Curitiba de mensagens de telemarketing com a menção do nome e ou a utilização da voz do primeiro réu Luciano Ducci. Mas não é só. A prova documental demonstra também que o site mantido pelo Município de Curitiba na internet veicula diversas imagens do Prefeito Municipal, sendo que as mesmas imagens são utilizadas pelo mencionado réu em seu site pessoal e em publicação impressa do réu Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro”, confirma o juiz.
Amaral determina ainda que cópia da decisão seja encaminhada ao Ministério Público para que seja apurada possível ato de improbidade administrativa por parte do prefeito, o que poderia culminar com a cassação do mandato e perda dos direitos políticos.
Telefonemas
Nos últimos meses, a Prefeitura utilizou duas vezes as mensagens de telemarketing. Em uma das ligações, uma voz feminina divulgava obras e citada seguidamente o nome do prefeito. Em outro telefonema, o próprio prefeito falava sobre as realizações da sua gestão e no final novamente citava seu nome.
Segundo a oposição, a origem da ligação com a gravação do prefeito Luciano Ducci é o estado de São Paulo, já que o telefonema parte de um número com DDD 11, o qual não recebe chamadas.
O magistrado deu prazo de 20 dias, a partir da notificação, para que Ducci informe quais empresas foram contratadas para fazer o telemarketing, quantas mensagens foram disparadas no último ano, qual o custo total dos serviços e pede cópias de todas as gravações.
Além das ligações telefônicas, fotos e matérias produzidas por jornalistas contratados pela Prefeitura também têm sido veiculadas em jornais do PSB e no site pessoal de Ducci.
“A Justiça tem mesmo que tomar providências para coibir este uso escancarado da máquina para fins eleitorais”, dispara a presidente do Diretório do PT de Curitiba, Roseli Isidoro. Ele lembra que o principal padrinho eleitoral de Ducci, o governador Beto Richa, já reservou mais de R$ 143 milhões dos cofres do Estado para publicidade em 2012, quando Ducci disputará a reeleição. Já a Prefeitura prevê consumir cerca de R$ 40 milhões do Orçamento Municipal em publicidade.
A assessoria de comunicação da Prefeitura foi procurada pela reportagem e prometeu retornar mais tarde.