O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu na última sexta-feira (16) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tomasse providências a respeito de um vídeo publicado nas redes sociais onde o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos), candidato a deputado federal nas eleições deste ano, faz críticas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base no pedido de Moraes, o MPE apresentou representação para retirar o vídeo do ar na terça-feira (20) e a Justiça acatou a ordem nesta quarta (21). Em cumprimento à decisão judicial, a gravação foi retirada do ar em todas as redes sociais em que foi postada.
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Em nota, Deltan afirma que reconhece no próprio vídeo a importância das instituições e do STF, ressaltando que a instituição é uma casa essencial à democracia, além de ter mencionado expressamente a existência de uma minoria honrosa de integrantes do Supremo que resiste aos retrocessos no combate à corrupção.
“O candidato, porém, exerce sua liberdade de expressão para manifestar sua insatisfação com o posicionamento do Supremo em várias decisões que afetaram o combate à corrupção no Brasil, como a anulação de condenações da Lava Jato e o fim da prisão em segunda instância”, diz o comunicado divulgado pelo ex-procurador.
“O vídeo busca trazer à luz debates importantes para a sociedade, visando o esclarecimento e crescimento do povo brasileiro junto do Poder que aplica e interpreta as leis, e que muitas vezes decide o futuro da nação e o faz em última instância”, afirma a nota.
Deltan lembra que o próprio ministro Alexandre de Moraes, em seu discurso de posse como presidente do TSE, ressaltou que a liberdade de expressão dos candidatos nestas eleições deve ser preservada ao máximo.
“Não se pode confundir críticas legítimas, por mais duras que sejam, com ataques às instituições. A crítica, mesmo ácida ou desagradável a quem quer que seja, está englobada no direito constitucional à liberdade de expressão. Tal direito deve ser respeitado e preservado para que seja garantido o contínuo aprimoramento do debate público e das instituições do país”, diz o comunicado divulgado pelo ex-procurador.