O deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo (1993-1996), foi condenado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital a devolver ao Tesouro municipal R$ 4,9 milhões por suposto ato de improbidade administrativa na construção do Túnel Ayrton Senna.
A obra teria sido superfaturada – peritos do Ministério Público (MP) identificaram medições forjadas e pagamentos por serviços não realizados. O juiz Wanderley Sebastião Fernandes aplicou multa de R$ 10 milhões, equivalente a duas vezes o dano, e a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (TJ).
A conta não é só de Maluf. Outros acusados terão de dividir com ele a responsabilidade pelo ressarcimento em condenação solidária. São citados na sentença, de 9 de novembro, o ex-secretário de Obras e ex-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Reynaldo de Barros, três ex-diretores e o consórcio CBPO/Constran.
Orçado em R$ 230 milhões, o empreendimento recebeu aditamentos que elevaram o preço para R$ 831 milhões, valor atualizado até 2000 pela Promotoria do Patrimônio Público. O juiz descreveu a participação de Maluf: “Contribuiu para irregular liberação de verba pública para pagamento de serviços não prestados pelo consórcio.”
Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Maluf, informou que as contas do ex-prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e que ele vai recorrer. Além disso, ele alegou que o túnel foi executado pela Emurb e não pela prefeitura. “Não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito.”
