A Justiça Federal em Minas Gerais fez hoje a primeira audiência do processo do esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro e tem como réu o ex-governador do Estado e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB). O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (SFT) devido ao foro privilegiado do parlamentar, mas as testemunhas foram ouvidas na capital mineira por determinação do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa. Hoje, a previsão era de que 21 testemunhas da acusação fossem ouvidas, mas duas delas não compareceram. Apesar de a ação pertencer ao STF, a assessoria da Justiça Federal informou que o juiz substituto Rodrigo Rigamonte Fonseca decretou sigilo no processo.
Azeredo é acusado de desviar R$ 3,5 milhões das estatais Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig) – atual Codemig – e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para financiar sua campanha à reeleição ao governo mineiro em 1998. Segundo a denúncia apresentada à Justiça pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, os recursos foram repassados à SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, sob forma de patrocínio para eventos esportivos.
Além do ex-governador e de Valério, são réus no processo – que foi desmembrado e tramita na Justiça estadual de Minas – o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia; o ex-secretário de Administração do governo de Minas, Cláudio Mourão; o ex-diretor da Comig, Lauro Wilson de Lima Filho; o ex-diretor da Companhia de Saneamento (Copasa), Fernando Moreira Soares; os ex-sócios de Valério nas agências DNA e SMPB, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Melo Paz; o ex-secretário de Comunicação do governo Azeredo, Eduardo Guedes; o ex-diretor da Comig Renato Caporali Cordeiro; o ex-presidente do Bemge, José Afonso Bicalho; e o atual senador Clésio Andrade (PR-MG), que obteve foro privilegiado ao assumir o cargo e também responderá à ação no STF.
Uma das testemunhas ouvidas hoje foi o ex-presidente da Copasa e ex-prefeito de Belo Horizonte Ruy José Vianna Lage. Ele disse que confirmou à Justiça o que já havia revelado: que recebeu ordem de Eduardo Guedes, por escrito, para repassar R$ 1,5 milhão da estatal à SMPB, apesar de a agência de publicidade ASA ser a responsável pela conta da empresa.
Hoje, porém, Ruy Lage ressalvou que recebeu fotos mostrando ações de propaganda da Copasa e que parte dessa verba pode ter sido usada na promoção da empresa. “O delegado que me informou que nada havia sido gasto em publicidade. Alguma coisa foi, mas R$ 1,5 milhão é muito dinheiro”, avaliou. Ele também confirmou que deixou a estatal a pedido de Azeredo para coordenar sua campanha no norte de Minas.
A defesa de Guedes negou qualquer irregularidade no repasse e afirmou que o então secretário fez apenas uma recomendação ao presidente da Copasa e de outras estatais para que o dinheiro fosse repassado à agência de Marcos Valério, que teria direitos exclusivos sobre o evento esportivo realizado na cidade.
Após a audiência de hoje, o processo foi devolvido ao STF, mas ainda devem ser ouvidas testemunhas em quatro cidades do interior de Minas e em Brasília (DF). Na próxima semana, a Justiça mineira deve ouvir as mesmas testemunhas no processo que tramita contra os demais réus, em audiência que havia sido marcada para o mês passado, mas foi adiada porque parte dos acusados não havia sido localizada.