Em novo despacho, o desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira determinou à Secretaria de Administração que remeta os documentos relativos aos gastos com cartões corporativos para um local decidido em comum acordo com o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Rossoni foi um dos impetrantes do mandado de segurança para que o governo fornecesse as informações.
De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, que representa a bancada de oposição na ação judicial, Rossoni vai indicar a sala da liderança da oposição como o destino final dos documentos. O deputado informou que vai pedir a ajuda de um técnico para analisar as despesas e verificar se há irregularidades no uso dos recursos públicos. Os cartões corporativos servem para pagar as diárias dos servidores públicos com transporte, hospedagem e alimentação quando viajam a trabalho.
Os documentos estão há dezesseis dias armazenados no almoxarifado da Secretaria da Administração, no bairro Santa Cândida, à espera de uma decisão do Tribunal de Justiça. São 120 caixas, contendo 240 mil páginas, que lotaram um veículo Van, quando o governo encaminhou a papelada para o Tribunal de Justiça, que justificou não haver espaço para armazenar os documentos.
Na nova decisão, o desembargador escreveu que, em seu despacho anterior, não determinou que os extratos das despesas fossem levadas ao TJ, como entendeu o governo, mas sim que fossem colocadas à disposição de Rossoni. ?…a determinação não foi para trazer os documentos ao pátio deste Tribunal, mas sim para que fosse conferido ao impetrante, deputado estadual que representa a minoria, o acesso às informações perseguidas?, diz o despacho.
A decisão menciona ainda que o governo pode formalizar a entrega com a assinatura de um recibo por Rossoni. O desembargador também estabelece que os custos das cópias dos documentos, que segundo a informação do governo anexada ao processo foi de R$ 26,4 mil, devem ser assumidos pela parte que perder a ação, no julgamento do seu mérito.
Em um trecho do despacho, o desembargador comenta que o governo não recorreu da decisão, mas anexou aos autos várias informações sobre as medidas que adota para dar publicidade aos gastos. E observa ainda que o governo também acrescentou um ?calhamaço? de documentos, relacionados aos cartões, mas nenhum com informações pormenorizados. ?Certamente, as informações espelhadoras dos gastos, que são as mais importantes para o impetrante, devem estar transcritas naquelas mais de 240 mil páginas, alocadas em 120 caixas, que a impetrada pretendia desembarcar aqui no Tribunal de Justiça, assim não o fazendo por orientação do presidente desta Corte?, observou.
Rossoni comentou ontem que o governo poderia ter economizado se, ao invés de cópias, tivesse registrado os dados em um suporte pen-drive. ?Seria muito mais barato?, ironizou o líder da oposição.
