Enquanto o custo por habitante do Judiciário paranaense é menor que a média nacional, o número de processos aguardando julgamento na Justiça Estadual é superior ao da maioria dos estados.
A informação é da pesquisa Justiça em Números, divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com todos os dados das justiças estaduais, federal e do trabalho, referentes ao ano de 2007.
Segundo a pesquisa, cada paranaense gasta, em média, R$ 146,18 por ano em tributos para manter o funcionamento do Poder Judiciário. O valor é menor que a média de R$ 161,54 por brasileiro, segundo dados que constam na pesquisa.
Segundo os números, o cidadão paranaense gastou R$ 43,08 para a manutenção do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região; R$ 38.50, com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região; e R$ 64,60 com a Justiça Estadual.
Com uma despesa total de R$ 664.400,00, a Justiça Estadual paranaense é, por habitante, a 8.ª mais barata do País. A mais barata é a do Maranhão, que custa R$ 44,58 por habitante, enquanto no Distrito Federal, a Justiça Estadual custa R$ 416,06 por morador.
A pesquisa também mostra que, em 2007, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira. A maior parte deles, 54,8 milhões (80%) estava concentrada na Justiça Estadual, que apresentou taxa de congestionamento de 74%, ou seja, a cada 100 processos, apenas 26 foram julgados. Na Justiça Federal, 58,1% dos processos ainda aguardavam julgamento, enquanto na Justiça do Trabalho, a taxa foi de 46,7%
Pelos números, a Justiça Estadual paranaense julgou, em 2007, 631.870 processos, mas recebeu 913.834 novas ações que se juntaram às 2.198.682 que já tramitavam.
Assim o Judiciário do Paraná encerrou 2007 com 2.480.646 processos pendentes, o que representa uma taxa de congestionamento de 79,7%. O maior problema da Justiça paranaense é no primeiro grau, onde já havia 1,8 milhão de processos, foram recebidos outros 616 mil e, apenas 363 mil foram concluídos.
A pesquisa permite relacionar a quantidade de processos pendentes à carência de magistrados e servidores da Justiça no Estado. Segundo os números do CNJ, em 2007 a Justiça estadual paranaense contava com 687 magistrados, ou 6,7 para cada 100 mil habitantes.
Proporcionalmente, é o 13.º estado com menos magistrados no país. O Espírito Santo, por exemplo, conta com 12,8 magistrados para cada 100 mil habitantes. A situação do Paraná é ainda pior no número de servidores do quadro oficial do Judiciário.
Com 3.387 funcionários no quadro, o Paraná tem 32,9 servidores do Judiciário para cada 100 mil habitantes. É a segunda pior relação, à frente apenas do Pará, que tem 24,8. O estado de São Paulo, por exemplo, tem 119,8 servidores para cada 100 mil habitantes.
Com a divulgação da pesquisa, que vem sendo realizada desde 2005, o objetivo do CNJ é que os dados sirvam como referência para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica.
Outra finalidade do Justiça em Números é fornecer bases para construção de políticas de gestão e possibilitar a avaliação da necessidade de criação de cargos e funções. Os números são encaminhados semestralmente pelos magistrados.
