Ainda não foi desta vez. A Justiça Federal voltou a negar o pedido do governo do Estado de baixar as tarifas de pedágio da concessionária Ecovia, que administra 175 km de rodovias que ligam Curitiba ao litoral do Paraná. Na semana passada, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ajuizou um pedido de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão da Ecovia, alegando que a empresa teve lucros muito maiores que os previstos em contrato.
O juiz federal Friedmann Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, não concedeu a antecipação de tutela requerida pelo DER. No despacho, o juiz informou que o desequilíbrio econômico-financeiro alegado pelo DER advém desde a vigência da concessão, há quase sete anos. "Não seria agora que o alegado prejuízo estaria se tornando gravíssimo ou irreparável", afirma Wendpap. A antecipação de tutela foi negada, sem apreciação do mérito, já que perigo de dano irreparável está ausente. "A matéria apresentada é complexa e necessita de instrução probatória ampla", concluiu.
Para o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, a decisão da Justiça foi correta. "Já é tempo desse debate acerca do pedágio sair do palco político-social e entrar no campo técnico-social. Esta decisão da Justiça Federal demonstra claramente isso", disse. Chiminazzo afirmou ainda que a prestação de serviços públicos é muito importante para a sociedade e precisa ser respeitada. "As nossas empresas não tomaram as estradas de assalto. São empresas sérias e reconhecidas. Precisamos ser tratados com mais respeito", disse.
A Ecovia informou, por meio de nota oficial, que a decisão da Justiça reconhece que as provas apresentadas pelo DER, alegando desequilíbrio nas contas da empresa, são frágeis. "Mais uma vez, o Judiciário faz respeitar os contratos firmados e impede iniciativas arbitrárias do governo estadual", diz a nota.
Na liminar negada pela justiça, o DER dizia que a Ecovia deveria ter prejuízos acumulados de R$ 22 milhões e, no entanto, a empresa já apresentava lucros de R$ 21,5 milhões, de acordo com os cálculos do governo. A Ecovia informou que o DER/PR manipula os números do contrato da empresa, comparando valores de naturezas distintas e que, caso a comparação seja feita da maneira correta, usando cenários econômicos semelhantes, o resultado atual da Concessionária é ainda menor do que o previsto no contrato.
O advogado do DER, Pedro Henrique Xavier disse que o governo do Estado vai recorrer da sentença. Ele disse discordar da alegação do juiz, de que o dano causado pelo alto preço do pedágio não é grave ou irreparável. "Nós consideramos que o preço alto causa um dano grave sim e o impacto que vem causando na economia também é grande", disse Xavier. O governo deve recorrer da sentença na semana que vem.
