A Justiça Federal negou pedido de liberdade de cinco presos acusados de envolvimento com esquema de compra de medidas provisórias. Os lobistas Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo da Silva, Mauro Marcondes Machado, Francisco Mirto Florêncio da Silva e Halysson Carvalho Silva permanecerão presos. A responsável pelas decisões foi a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, plantonista da 10ª Vara, onde tramitam as ações da Operação Zelotes.
Eles foram denunciados ao lado de outras onze pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. Conforme informação divulgada pela procuradoria da República no Distrito Federal, a magistrada negou um pedido de restituição de bens apreendidos pela Polícia Federal durante a fase preliminar da investigação que ganhou o nome da Operação Zelotes. Ao todo, foram apreciados e rejeitados sete pedidos.
Sócio da consultoria Marcondes & Mautoni, Mauro Marcondes também teve negado pedido de conversão da prisão preventiva para a domiciliar alegando problemas de saúde e idade avançada. A juíza, no entanto, negou a solicitação. “Verifico que o requerente não apresentou qualquer elemento capaz de alterar a decisão que indeferiu o pedido da sua prisão preventiva por prisão domiciliar”, destaca um dos trechos da decisão desta segunda-feira, 21. No fim de novembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, afirmou que o empresário não tem mais de 80 anos – condição exigida pelo Código de Processo Penal para justificar o tratamento diferenciado – e que também não demonstrou estar debilitado em razão de doença grave cujo tratamento não possa ser prestado no estabelecimento penal.
A mulher dele e sócio, Cristina Marcondes, está em prisão domiciliar. A Marcondes & Mautoni contratou a LFT Marketing Esportivo, empresa em nome de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. A firma pagou ao menos R$ 2,5 milhões para a LFT por serviços de consultoria que estão sendo questionados pelos investigadores da Zelotes. Há indícios de que tenham sido “montados com base na internet para justificar vultuosas movimentações financeiras”, segundo relatório da PF.
Deflagrada em março de 2015, a Operação Zelotes tinha como foco inicial apurar suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além do MPF, a investigação tem a participação de outros três órgãos: Polícia Federal, Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. No entanto, a partir da análise de materiais recolhidos em buscas e apreensões autorizadas pela Justiça, os investigadores constatam que a ação dos suspeitos não se limitava a atuar junto aos conselheiros do tribunal administrativo. A partir daí foi aberto um inquérito específico para apurar a compra de legislação que beneficiaria contribuintes específicos, do setor automobilístico. As investigações ainda estão em andamento, mas 16 pessoas já foram denunciadas e sete tiveram prisões preventivas decretas desde o mês de outubro. O esquema de compra da medidas provisórias foi revelado em série de reportagens do jornal O Estado de S.Paulo.