A Justiça de São Paulo negou pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em ação que movia contra os maiores sites de busca da internet – Google, Bing e Yahoo. O tucano pleiteava a retirada dos resultados de pesquisas de conteúdo de notícias que o associavam a um “desvio” de R$ 4,3 bilhões da área da Saúde quando ele governava Minas Gerais. O processo foi instaurado em 2013, quando o tucano, que é presidente do PSDB, começou sua pré-campanha presidencial.
A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, conforme revelou ontem o jornal Folha de S.Paulo.
O magistrado alegou que o pedido viola a liberdade de informação, que é assegurada pela Constituição Federal. “Inibir o acesso às informações públicas (quaisquer que sejam) por meio de filtros na ferramenta de busca representa retrocesso à liberdade de manifestação e de informação”, escreveu.
O provedor, segundo a sentença, “não pode responder pelas informações hospedadas nos sítios eletrônicos”. Ainda segundo o juiz, “não é justo que as requeridas respondam por atos de terceiros”.
‘Bibliotecários’
Na decisão, Martinez compara os sites a “bibliotecários virtuais”. “Se numa biblioteca pedimos um livro a um destes profissionais, eles os localizam e os trazem para nós. Se o conteúdo é apto a cometer um ilícito contra alguém, seu autor é que deve responder, não a biblioteca, sob pena de realizarmos práticas fascistas, comunistas ou nazistas, cujos regimes a História nos ensina muito bem as consequências”.
Os advogados do senador Aécio Neves decidiram recorrer da decisão. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, ele não havia se manifestado até a conclusão desta edição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.