O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve presos o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), sua mulher, Adriana Ancelmo e três outros acusados na Operação Calicute, Luiz Carlos Bezerra, Paulo Magalhães Pinto e José Orlando Rabelo. Em sessão na tarde desta quarta-feira, 14, três desembargadores votaram por unanimidade pela rejeição dos pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas de quatro acusados no processo. O desembargador Ivan Athié divergiu no caso de Adriana, cuja libertação defendeu, para que cuidasse dos dois filhos. Os advogados dos réus anunciaram que recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relator do pedido, o desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada, já havia negado liminarmente os pedidos. Ainda era necessário, porém, julgar no colegiado o mérito dos pedidos. Os cinco acusados estão entre os presos sob acusação de integrar um suposto esquema de desvio de verbas de obras públicas que teria funcionado no Rio de Janeiro, sob liderança de Cabral, durante seu primeiro governo, de janeiro de 2007 a abril de 2014. A suposta organização, que teria recebido propinas de empreiteiras, teria desviado mais de R$ 220 milhões de obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. As acusações são de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.
Ao acompanhar o voto do relator, o desembargador Paulo Espírito Santo exaltou-se e disse que o caso “extrapolou muito o limite da razoabilidade e da criminalidade”. “O brasileiro não suporta mais a corrupção e só ver pobre na cadeia”, afirmou.
O magistrado disse que também se apoiou na informação do Ministério Público Federal de que Adriana viajou 67 vezes de 2006 a 2016 e só em 20 levou os filhos. Para ele, isso contraria a tese da defesa de que a ré teria de ficar em prisão domiciliar para dar assistência aos filhos.
A procuradora da República Monica de Ré disse que foram apontadas inúmeras provas contra Cabral nas delações da Andrade Gutierrez e na Operação Calicute. Ela também citou as fotos de Cabral com diretores das empreiteiras envolvidas no suposto esquema de propina com o governo, em uma viagem de luxo a Paris.
“É um escárnio com a população do Rio, com tudo aquilo que estamos vivendo, ver estas imagens de novo. É uma verdadeira humilhação ver os gastos com hotéis caros, restaurantes, joias, uma falta de vergonha, me desculpem as palavras”, disse ela, referindo-se à crise pela qual o Estado do Rio de Janeiro passa.
Mônica afirmou ainda que o escritório de advocacia da ex-primeira dama do Rio foi usado para lavagem de dinheiro e lembrou que os ganhos da banca de Adriana aumentaram durante a gestão de Cabral no governo do Estado. “Empresas pagaram valores vultosos ao escritório neste período, inclusive concessionárias de serviços públicos. É curioso”, disse a procuradora.
Já a procuradora Silvana Batini argumentou que a prisão preventiva é necessária na medida em que joalherias relataram a venda de centenas de joias para Cabral, Adriana e operadores, e muitas ainda estão desaparecidas. A investigação do MPF aponta que essas joias poderiam ter sido utilizadas para lavar dinheiro.
“Há que se perguntar onde estão as demais joias. Já foram revertidas em ativo? Onde está o dinheiro? A investigação não terminou, é preciso ter espaço e segurança para se prosseguir”, afirmou.
Ela também rebateu a defesa de que Adriana precisaria ter prisão domiciliar para cuidar dos filhos e citou estatísticas sobre mulheres que estão presas e têm filhos. “Há que se avaliar se a condição de mãe de uma criança possa significar uma prisão domiciliar. Seria ousado demais para a nossa realidade. A maioria das presas é ligada ao tráfico de drogas. Há que se perguntar com quem ficam essas crianças nesta situação”. “Neste caso (Adriana e Cabral), eles devem ter governantas, secretárias, e estas crianças não estão em risco ou desamparadas”, disse.
Advogados
O advogado de Cabral, Raphael Mattos, sustentou a defesa do ex-governador, em 15 minutos, alegando que “é difícil encontrar na decisão os motivos da prisão preventiva” e que ele se manteve disponível para prestar esclarecimentos para o Ministério Público Federal. “Já se sabia que ele (Cabral) seria alvo de uma operação, pela mídia, e ele não interferiu. Foi preso em casa, arrecadaram valores na casa dele. A casa dele estava como sempre esteve. Qual a necessidade da prisão?” disse.
Mattos também argumentou que a prisão preventiva de Cabral o afasta de seus laços familiares e afirmou que a decisão seria uma “antecipação de pena”. “Não há que se falar agora em antecipação de pena. O Ministério Público se aproveita desse momento para mudar a legislação. É concluir antecipadamente que houve bens desviados. É querer ser juiz e legislar no seu bem entender”, afirmou.
Já o advogado de Adriana Ancelmo, Luiz Guilherme Vieira, voltou a argumentar que sua cliente é mãe de dois filhos, de 10 e 14 anos, que estão com os pais presos e que não há quem faça a matrícula de ambos na escola, no próximo dia 19.
O ex-governador e a ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro foram presos preventivamente por ordem da primeira instância, onde tramita processo penal que apura os fatos ligados à Operação Calicute, conduzida pela Polícia Federal.
