A Justiça Federal anulou as ordens de reintegração de posse em três fazendas ocupadas por índios da etnia guarani-ñandeva, no município de Japorã, em Mato Grosso do Sul, divisa com o Paraguai. As propriedades fazem parte de um conjunto de 14 fazendas invadidas pelos indígenas em 2003. Na ocasião, os donos foram expulsos e houve confronto com os fazendeiros. No ano passado, os índios chegaram a escrever uma carta, anunciando o suicídio coletivo, após a Justiça ter determinado o despejo de cinco das fazendas ocupadas. Eles pediam para serem enterrados no local. A ordem acabou sendo revogada.
Na decisão divulgada nesta terça-feira, 20, a Justiça acatou o parecer do Ministério Público Federal de que as fazendas incidem na Terra Indígena Yvy Katu. Com esses, somam nove os processos de reintegração de posse julgados em favor dos indígenas na região. As decisões judiciais, no entanto, deixam aberta a possibilidade de indenização dos fazendeiros pela União, que concedeu a eles título dominial de área demarcada. “O fato de as terras terem sido esbulhadas dos indígenas pelo próprio Estado não esvazia o direito destes de terem restituídas suas terras”, diz a sentença.
Outros cinco processos ainda aguardam julgamento, mas uma sentença de março de 2013 validou o processo de demarcação das terras indígenas. Atualmente os índios ocupam 9.494 hectares que correspondem às 14 fazendas ocupadas em 2003. A área passou por estudo antropológico e foi declarada terra indígena pelo Ministério da Justiça em 2005. O território foi fisicamente demarcado, mas a homologação depende de assinatura da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o MPF, a perda do território indígena começou em 1911, com a criação do Serviço de Proteção ao Índio. Após concentrar os índios que tinham aldeias na região na reserva de Porto Lindo, em Japorã, o governo federal distribuiu as terras a colonizadores. Segundo o MPF, parte da reserva também foi tomada por empresas de colonização, tendo a área original de 3,6 mil hectares sido reduzida para os atuais 1,6 mil hectares.
Em 1982, a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o processo de reconhecimento das terras indígenas, mas houve recursos. Para acelerar o processo, os índios ocuparam as fazendas. De acordo com o Sindicato Rural de Japorã, os fazendeiros vão entrar com novos recursos e pretendem levar a questão à análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
