O desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, do Tribunal de Justiça, estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo do Estado forneça à bancada de oposição um relatório das despesas realizadas com os cartões corporativos usados pelos servidores públicos estaduais.
Cristo Pereira concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado pela bancada de oposição, que acusou o governo de esconder as informações. Caso não recorra da sentença ou descumpra a determinação judicial, o governo será multado em R$ 100 ao dia.
Os cartões corporativos são destinados ao pagamento de despesas dos servidores, incluindo os integrantes do primeiro escalão, com transporte e hospedagem em suas viagens a trabalho. O líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), disse que recebeu várias denúncias de uso irregular dos cartões. ?Precisamos saber se é verdade que estão comprando vinho, camarão e whisky com dinheiro público?, afirmou o deputado tucano, um dos signatários do mandado de segurança, impetrado no dia 6 de março.
Antes, a oposição havia encaminhado um pedido de informações à Secretaria de Administração, que não respondeu às perguntas sobre os cartões. Um pedido de informações anterior, aprovado em plenário, foi respondido, mas a oposição ampliou o número de perguntas, que foram dirigidas à secretaria.
A decisão do desembargador está fundamentada no artigo V, da Constituição Federal, que considera direito de toda a população receber informações dos órgãos públicos, à exceção daqueles dados que ameacem a segurança nacional. ?A postura omissiva tomada tem, sem dúvida, a vontade dirigida de não cumprir mandamento constitucional, que é o mesmo que violar, com intenção descarada a Carta?, escreveu o desembargador.
Como da outra vez em que também atendeu a ação judicial da oposição pedindo informações sobre compra de medicamentos, o desembargador voltou a comparar a administração do governador Roberto Requião (PMDB) a de Hugo Chávez na Venezuela. Segundo o desembargador, negar informações a deputado estadual ?é como incitar um golpe de estado, nos moldes da triste onda sul-americana, de viés Chavista como alhures aludido?.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que o governo deve recorrer da decisão de Cristo Pereira, que classificou como ?radical? e ?agressiva?. De acordo com Romanelli, a oposição está buscando ?agulha num palheiro? já que, em nenhum momento, embora tenha sido desafiado, o líder do bloco apresentou provas de irregularidades nos cartões. ?É claro que alguma coisa sempre pode ter, afinal são onze mil servidores com cartão. Mas ninguém mostrou nada até agora. No Paraná, nós temos um controle rigoroso sobre o uso desses cartões. Mas o Judiciário é livre e cada um decide de acordo com suas convicções?, afirmou.
