A 2ª Vara da Fazenda de Santo André (SP) determinou que a Câmara Municipal da cidade instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na contratação de palhaços em março deste ano pela prefeitura. A bancada do PT impetrou ação na Justiça para que os parlamentares pudessem apurar a contratação, sem licitação e com recursos da Educação, da empresa Produz Eventos. As apresentações dos palhaços em escolas públicas custaram R$ 165 mil.
Os petistas recorreram à Justiça após conseguirem coletar as sete assinaturas necessárias para criar a CPI, mas o presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), decidiu colocar a proposta em votação e a CPI foi rejeitada pela maioria dos 22 vereadores. O prefeito Aidan Ravin (PTB) tem apoio da maioria dos vereadores e alega que a ação do PT é política. Já os petistas afirmam que a contratação é suspeita, uma vez que a empresa não foi localizada no endereço apresentado.
O juiz Carlos Aleksander Romano Goldman considerou inconstitucional o artigo 150 do Regimento Interno da Câmara, que submetia propostas de CPI à votação no plenário. Em seu despacho, o juiz determinou a instalação imediata da comissão. A Câmara pode recorrer.
Segundo a Prefeitura de Santo André, as apresentações fazem parte do projeto “Alegria nos Cesas”, que oferece atividades recreativas para as crianças dos Centros Educacionais de Santo André (Cesas) nos finais de semana. O projeto começou em março e vai até dezembro. A prefeitura informou que foram contratadas 80 apresentações, sendo que cada artista recebeu em média R$ 2 mil.
Em nota distribuída na tarde de hoje, a prefeitura afirma que respeita a decisão da Justiça e que está à disposição para eventuais esclarecimentos. A prefeitura alega que obedeceu o rito imposto pela lei 8.666 e que o contrato é compatível com os preços praticados pelo mercado.
