A Justiça Federal deferiu, ontem, pedido liminar do Ministério Público Federal, impondo nova multa de R$ 200 mil ao governador Roberto Requião (PMDB), em razão da reincidência no descumprimento de determinação do Tribunal Regional Federal da 4.ª região de que ele não pode usar a programação da Rádio e Televisão Educativa para autopromoção e ataques a instituições, à imprensa e a adversários.
De acordo com a decisão da Justiça, Roberto Requião, no programa ?Escola de Governo? exibido no dia 11 de março de 2008, voltou a fazer ataques à Justiça e à imprensa.
Na ?Escolinha? de 11 de março, o governador elegeu a Justiça como principal alvo de suas críticas. Ao tentar justificar o aumento da criminalidade na região de Curitiba, Requião atribuiu a culpa ao Judiciário, que, segundo ele, solta criminosos presos pelo estado, que acabam voltando à criminalidade.
Naquela edição da ?Escolinha? Requião também criticou decisão da Justiça de reconduzir ao trabalho agentes penitenciários afastados de suas funções por agredirem presos em São José dos Pinhais. Tais comentários, no entanto, não foram considerados ataques pelo relator do processo desembargador Edgard Lippmann Junior.
?Os comentários ali esboçados são críticas ao sistema judiciário, é verdade, mas o que a decisão do E. TRF proibiu foi ato mais grave: proferir ofensas às instituições, cuja amplitude do conceito abarca o Poder Judiciário?, diz no despacho, deixando claro que a decisão não impede o governador de emitir sua opinião.
Lippmann, porém, considerou descumprimento da decisão as ironias proferidas pelo governador contra a decisão que o impede de fazer uso político da RTVE e ?ofensa expressa à imprensa?, feitas no programa. Esta é a terceira multa aplicada ao governador por descumprir a decisão do TRF4.
Requião já havia sido multado em R$ 50 mil pela Justiça Federal por se ?autocensurar?, tirando o áudio de suas declarações e veiculando uma faixa de censura toda vez que aparecia sua imagem, na ?Escolinha? de 15 de janeiro, a primeira após a decisão do desembargador Edgard Lippmann Junior regulando o uso da emissora estatal.
Na semana seguinte, o governador decidiu tirar a TV Educativa do ar, mas veiculou notas condenando a censura em resposta às notas de desagravo das associações de juízes e do MP que fora obrigado a divulgar.
Acabou multado em R$ 200 mil pela reincidência. Na semana passada, mais uma decisão da Justiça: Requião foi condenado a indenizar o ex-ministro Euclides Scalco em R$ 40 mil por danos morais.
