A Justiça Federal rejeitou recurso do governador Roberto Requião (PMDB) que pedia a suspensão do bloqueio de suas contas.
O bloqueio foi determinado em agosto pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior para garantir o pagamento de multas aplicadas ao governador. Requião descumpriu ordem judicial que o impedia de criticar adversários por meio da Rádio e Televisão Educativa (RTVE).
Requião argumentou que o bloqueio o impedia de movimentar seu salário. O juiz federal substituto Marcus Holz liberou a conta do Banco do Brasil para o governador receber seus vencimentos – mas os valores serão retidos pela Justiça – e manteve o bloqueio nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco Itaú.
O juiz argumentou na decisão que ninguém pode ser impedido de receber seu salário, mas depois que ele está na conta já faz parte do patrimônio. “Isso porque, uma vez recebida a remuneração, ela passa a constituir patrimônio de quem a recebe, servindo, exatamente, para pagar as respectivas dívidas. Se não fosse assim, nenhum bem do trabalhador poderia ser penhorado, uma vez que eles sempre terão origem nos respectivos ganhos.”
Bloquear as contas do governador foi a solução encontrada pela Justiça para que Requião pague a primeira multa aplicada, de R$ 50 mil. Até agora, mais três multas, no valor de R$ 200 mil cada uma, já foram aplicadas.