Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui hoje o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano, Cesare Battisti, o Ministério da Justiça estampa, no site da pasta, nota alertando para as consequências, caso a extradição seja aprovada. Segundo a nota, se o Supremo aceitar o pleito do governo italiano, o Brasil deverá receber mais pedidos de extradição de outros refugiados.
“Representantes de diversos países, principalmente da América Latina, já sinalizaram o interesse em cassar o refúgio de seus nacionais, afirma a nota, atribuindo a declaração ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão presidido pelo Ministério da Justiça. O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio a Battisti, alegando “fundado temor de perseguição” do italiano em seu País. Atualmente, segundo o Ministério, vivem no Brasil 4.183 refugiados de 76 países diferentes.
O texto acrescenta que, caso o Supremo atenda o pedido do governo italiano, “o País descumprirá a regra prevista na convenção da ONU de 1951, ratificada pelo Brasil, que impede a extradição de refugiados, além de ser um precedente para ações similares em outros países”. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, por quatro homicídios ocorridos na década de 70.
