O Ministério da Justiça já enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório com o que foi levantado sobre as ameaças sofridas pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), que julgará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo dia 24. Agora cabe à PGR apurar e tomar providências a cerca dos responsáveis pelas ameaças, explicou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.
Veloso reuniu-se nesta segunda-feira, 15, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e depois com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para tratar das questões de segurança envolvendo o julgamento de Lula. Ele entregou ofícios tanto ao CNJ como ao Ministério da Justiça.
No Ministério da Justiça, Torquato comunicou a Veloso de que já foram enviadas à PGR as apurações feitas sobre as ameaças. Isso foi feito antes mesmo da entrega do ofício da Ajufe ao ministro, uma vez que Veloso já vinha relatando ao Ministério da Justiça as ameaças feitas aos juízes envolvidos com o julgamento de Lula.
“As ameaças estavam sendo feitas publicamente, pela internet. Inclusive recebi o áudio e um vídeo de duas pessoas convocando essa manifestação na qual iria haver depredações e até ameaças a integridade física dos magistrados. Por isso é que nós fizemos o requerimento”, explicou Veloso à reportagem.
Depois da reunião com Cármen Lúcia, o presidente da Ajufe admitiu a jornalistas que está preocupado com as medidas de segurança para a realização do julgamento, tanto as que dizem respeito à preservação do patrimônio público (as instalações do TRF-4), quanto as referentes à segurança dos próprios desembargadores que julgarão o caso de Lula.
Mais cedo, Cármen tratou do assunto com o presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores. Dentro do STF, a avaliação é a de que o julgamento é dos mais delicados, por envolver o ex-presidente Lula e ter impacto direto na próxima eleição.
“Esse caso está tomando uma proporção que nunca se tomou no Brasil. É um caso de grandes proporções, em que se está querendo a convocação de militantes, da população para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, por que se vai então partir para a violência a fim de interferir no julgamento do processo?”, questionou o presidente da Ajufe ao deixar o edifício-sede do STF.
Alarde
Para o presidente da Ajufe, criou-se um “alarde desnecessário” em torno do julgamento de Lula, já que ainda caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro condenou Lula a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão no caso envolvendo o triplex do Guarujá.
“O deferimento da candidatura daquele que está sendo acusado da prática dos crimes será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e esse deferimento só vai ocorrer a partir de agosto. Não precisa esse alarde que se está fazendo agora, há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado. Mas é preciso que a magistratura tenha condições de independência e tranquilidade para proceder o julgamento”, prosseguiu.
De acordo com Veloso, Cármen ressaltou na reunião que o CNJ é o órgão encarregado dos prédios dos tribunais. “Diante disso, nós vamos encaminhar ainda hoje um ofício ao CNJ pedindo providências. Vamos oficializar esse pedido”, informou o presidente da Ajufe.
