Justiça Eleitoral recebe 1,7 mil pedidos para reaver mandatos

A Justiça Eleitoral recebeu 1.773 pedidos de partidos que querem recuperar os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda após serem eleitos, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (30) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o TSE, este número pode aumentar, pois nem todos os tribunais regionais eleitorais concluíram as autuações dos processos ajuizados até 19h de ontem.

O TRE do Estado de São Paulo lidera a quantidade de solicitações: foram 304. As segunda e terceira posições são ocupadas por Minas Gerais (289) e Bahia (203), respectivamente. Em seguida aparece o Paraná, com 201 pedidos. O prazo para apresentação das solicitações se encerrou ontem para os políticos que mudaram de partido antes da publicação da resolução que definiu a fidelidade partidária, em 30 de outubro.

A partir desta sexta-feira, começa a contar o prazo de 30 dias para apresentação dos pedidos de decretação de perda de mandato pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por pessoa que tenha interesse jurídico.

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