Levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) indica que mais de 40 universidades em todo o País foram alvo de operações da Justiça Eleitoral e da polícia nos últimos dias. Em entrevista na tarde desta sexta, 26, no Rio de Janeiro, representantes da Andes e de outras entidades da área de educação afirmaram estudar medidas jurídicas contra as ações policiais nos campi.
A secretária geral da Andes, Eblin Farage, afirmou que, em 40 anos de existência, a entidade nunca registrou acontecimentos como os atuais. “Está ultrapassando os níveis de racionalidade. Agressões individuais estão sendo incentivadas, mas é mais grave quando a Justiça legítima isso”, completou.
Em manifesto divulgado na quinta-feira, 25, a Andes, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais (Sinasef), o Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal do Rio de Janeiro (Sintifrj) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) acusam a Justiça Eleitoral de agir no interesse do candidato do PSL, Jair Bolsonaro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também divulgou uma nota, em que afirma que “não é permitida a propaganda eleitoral partidária em bens de uso comum”. A nota não explica, no entanto, por que uma bandeira contra o fascismo teria sido considerada propaganda eleitoral contra um candidato em especial.
O prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) amanheceu nesta sexta-feira, 26, com uma faixa em que se lia “censurado”. Ali, até a véspera, havia uma bandeira com as inscrições “Direito UFF” e “Antifascista” – retirada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), embora não fizesse alusão a nenhum dos candidatos à Presidência. O caso da UFF não foi isolado.
“Nunca permiti nenhuma manifestação partidária”, afirmou o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Machado, que foi ameaçado de prisão caso não tirasse a bandeira antifascista do prédio. “Agora, é uma bandeira antifascismo, não me parece que seja contra uma candidatura específica; salvo se alguma candidatura esteja postulando isso. A Justiça está consagrando o entendimento de que há uma candidatura fascista e de que quem é contra o fascismo está praticando algum tipo de desobediência.”
O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) saiu em defesa das universidades. “Entendemos esse tipo de manifestação como política, coisa que professores e estudantes podem fazer legitimamente, sem estarem alinhados com candidatos e partidos”, afirmou. “Trata-se de liberdade de expressão; se for tolhido, é censura.”
O Ministério Público do Rio de Janeiro também divulgou uma nota em que, sem mencionar o ocorrido nas universidades, reafirmou que “a liberdade de expressão, como direito fundamental, é essencial para o integral exercício da democracia, garantindo assim, o livre debate de ideias.”
