Nas barras da Justiça!

Justiça Eleitoral cassa o prefeito Baka Filho e o vice de Paranaguá

O juiz da 5ª. Zona Eleitoral , Helio T. Arabori, determinou a cassação do mandato do prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), e do vice-prefeito Fabiano Elias (PSDB) e a cassação dos direitos políticos por oito anos.

Os dois foram acusados de abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda irregular na campanha eleitoral de 2008. O juiz determinou a posse do segundo colocado nas eleições, Mário Roque (PMDB), ex-prefeito da cidade.

O advogado de Baka, Guilherme Gonçalves, disse que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para suspender a sentença. O entendimento do advogado é que a sentença não tem aplicação imediata, até que seja julgado o recurso. O advogado aguarda a publicação da íntegra da sentença. A representação foi proposta pelo então candidato do PT Nélio Valente Costa, atualmente no PV, que ficou em quarto lugar nos resultados.

Se o prefeito e vice forem derrotados no TRE, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta não é a primeira vez que Baka tem o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Em dezembro de 2010, o TRE decidiu pelo afastamento do pedetista acatando denúncia feita então por Mário Roque, que o acusava de uso da máquina pública para promoção pessoal. Baka recorreu ao TSE e recuperou o mandato.

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