O desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Leite Ventura, negou nesta quarta-feira (20) recurso do ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins dos Santos, que pedia que a votação que revogou o seu mandato fosse anulada. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), a defesa de Lins entrou com mandado de segurança na terça-feira para suspender as resoluções da Assembléia Legislativa estadual, que cassou o seu mandato no dia 12 por quebra de decoro parlamentar.
Lins pediu a anulação do voto do deputado Nilton Salomão (PMDB), que foi favorável à sua cassação. Segundo o ex-chefe de Polícia Civil, o parlamentar não poderia ter participado da votação, uma vez que estava com seus direitos de deputado suspensos. “Tendo em conta que a liminar requerida invade o próprio mérito da questão tratada neste mandamus, indefere-se tal pleito”, escreveu o desembargador na decisão. O relator solicitou informações à Assembléia fluminense, ré no processo.
Na ação, o ex-deputado pede a recontagem dos votos da cassação. Álvaro Lins responde na Justiça Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada. Ele também é acusado de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Lins está preso na penitenciária de Bangu 8.
