A Justiça estadual de Goiás concedeu uma liminar em que determina a reintegração de posse da Agropecuária Santa Mônica, invadida na madrugada de domingo, 21, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A propriedade, que também já havia sido invadida pelo MST durante as eleições do ano passado, pertence ao líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Na decisão, a juíza substituta Célia Regina Lara, da Comarca de Corumbá de Goiás (GO), afirmou que a posse do imóvel está comprovada conforme documentos apresentados à Justiça. Segundo a magistrada, houve “esbulho” (privação da posse) da fazenda pelo MST, uma vez que ela já havia sido desocupada anteriormente em março deste ano.
“Diante da plausibilidade dos fatos descritos na inicial, bem como dos documentos que a acompanham, numa análise sumária da matéria, própria do momento processual, in foco, verifico que merece ser acolhida, a princípio, a reintegração requerida”, disse a magistrada, na decisão de terça-feira.
A juíza deu prazo de 72 horas para a reintegração de posse do imóvel, devendo o MST não resistir ao cumprimento do mandado judicial e desocupar pacificamente a fazenda. Se no prazo isso não ocorrer, ela autorizou o uso da força policial necessária para o cumprimento da reintegração.
Em nota divulgada pelo MST logo após a invasão, cerca de três mil famílias estavam na propriedade, que possui mais de 21 mil hectares. O grupo alega que o governo não cumpriu os acordos realizados durante a reintegração de posse da mesma fazenda, em 4 de março deste ano, que previam o reassentamento de 1,1 mil famílias em até 60 dias. ( – ricardo.brito@estadao.com)