A 4ª Vara da Fazenda Pública determinou o bloqueio de R$ 2,4 milhões do secretário-chefe da Casa Civil Valdir Rossoni (PSDB) e três ex-funcionários de seu gabinete na Assembleia.
O secretário é acusado de ter mantido dois funcionários fantasmas em seu gabinete quando era deputado estadual, entre 2007 e 2010. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). As informações são do Paraná TV 2ª Edição, da RPC.
Segundo a denúncia apresentada pelo MP, Gustavo Ribas foi exerceu cargo em comissão no gabinete de Rossoni, com salário de R$ 9,1 mil, entre junho de 2007 e janeiro de 2011. De acordo com o MP, a partir de 2009, ele repassou seus vencimentos ao então chefe de gabinete do ex-deputado estadual, Altair Carlos Daru. Além disso, os dois eram sócios na empresa Courotec.
Há também a suspeita de que Ribas não trabalhava efetivamente na Assembleia. Ao MP, ele declarou ser agente externo, função que só passou a existir, legalmente, a partir de 2010. Já Rossoni declarou, também ao MP, que não conhecia Ribas. “Tem-se, pois, nebulosa a questão de Gustavo Ribas haver efetivamente trabalhado na ALEP”, declarou o juiz Guilherme de Paula Rezende.
Já Yuri Eduardo Rover esteve nomeado no gabinete de Rossoni, segundo o MP, entre julho de 2008 e março de 2009 – o salário também era de R$ 9,1 mil. Apesar disso, em depoimento ao MP, ele declarou nunca ter trabalhado na Assembleia. O secretário também declarou que Rover nunca havia trabalhado em seu gabinete. Ele não é réu na ação.
O MP avaliou que os pagamentos a esses dois funcionários causaram R$ 794,6 mil em danos ao erário, e denunciou Rossoni, Ribas e Daru por improbidade administrativa. Por causa disso, Rezende determinou o bloqueio de R$ 2,4 milhões, referentes ao possível ressarcimento e à multa. No seu entendimento, houve um “potencial enriquecimento ilícito” por parte dos envolvidos.
A decisão não significa que Rossoni e os ex-funcionários foram condenados. Caso isso ocorra, ele pode perder o cargo de deputado federal, do qual está licenciado, e os direitos políticos.
Outro lado
Através de nota, Rossoni disse que não conhece e não nomeou os supostos funcionários fantasmas. “As duas pessoas citadas no inquérito não foram por mim nomeadas, nunca trabalharam no meu gabinete e nunca fizeram parte da minha equipe”, diz a nota.
“Os paranaenses sabem da faxina ética e moral que fiz na Assembleia Legislativa no período em presidi a Casa e que aquelas medidas desagradaram muitos. Vou recorrer e comprovar, na Justiça, que as acusações são inverídicas”, conclui.
Já Daru e Ribas, à RPC, disseram não ter conhecimento da decisão, e que não iriam comentar o caso antes de ter acesso à decisão.
