No início da semana o juiz substituto Marcel Hoffmann, da comarca de Londrina, decretou liminarmente a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Antônio Belinati (sem partido), do deputado federal José Janene, do PPB, partido que indicou Toni Garcia para fazer dupla com Osmar Dias (PDT) na chapa da Frente Trabalhista para o Senado – e sua esposa, Stael Fernanda Lima. Eles, e mais dezoito pessoas, são citadas na ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pelo desvio de R$ 174,7 mil dos cofres públicos municipais.
De acordo com a promotora Solange Vicentin, uma das autoras da ação, a indisponibilidade passa a valer a partir do momento em que é feita a decretação pelo juiz. “Na verdade esta é uma situação nova para alguns empresários, mas não altera muita coisa porque os principais réus já estavam com seus bens indisponíveis”, explicou.
Segundo a denúncia, duas licitações para “serviços gerais de instalação, montagem e desmontagem de colunas de sustentação de semáforos do tipo ciclo visual”, que deveriam ter sido realizadas em cem cruzamentos de Londrina, teriam sido fraudadas, em 1998, pela extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), hoje Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
As licitações foram vencidas pela oficina mecânica J.L.Munhoz, de Cambé. Conforme a ação de uma das licitações, onde foram repassados R$ 78,9 mil à J.L.Munhoz, um valor de R$ 50 mil teria sido depositado na conta corrente de Stael Fernanda Lima, no dia 17 de novembro de 98.
As investigações do Ministério Público (MP) apuraram que os R$ 50 mil teriam sido sacados por João Bosco, que era funcionário do escritório político de José Janene, no período de 96 a 99. Em novembro de 2000, Bosco entregou aos promotores cópias de bilhetes com números de agências, contas e nomes de pessoas favorecidas com depósitos bancários, que indicariam uma movimentação superior a R$ 20 milhões.
Para Solange Vicentin, a decisão de indisponibilizar os bens dos réus viabiliza o futuro ressarcimento ao erário público. Ela lembrou que o caso da J.L.Munhoz agora está sendo investigado criminalmente, mas há outras ações, que segundo ela fazem parte do escândalo da Comurb.