O juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública Maurício Mainguê deferiu ontem, no final da tarde, o pedido do vereador André Passos (PT) em ação popular de ilegalidade contra a veiculação da propaganda da Prefeitura de Curitiba que tem como slogan “trabalhamos mais, falamos menos”. “Na sentença ele reconheceu a ilegalidade da propaganda, que descumpre o princípio da impessoalidade, isto é, as propagandas oficiais devem ser voltadas para o esclarecimento dos programas de interesse público, não podendo servir para a promoção da administração ou do administrador”, explicou o vereador. A Prefeitura deverá ser notificada hoje pela manhã.
Há uma semana a propaganda está no ar, assim como os outdoors espalhados pela cidade. “Estou convencido da imoralidade e da ilicitude, e percebi isso através de comentários indignados da população. Entrei com um pedido de informação, junto à Prefeitura, para saber quanto foi gasto e quanto tempo ela iria ficar no ar, mas não obtive resposta”, contou Passos.
A ação, além de pedir o fim da veiculação, pede ainda o ressarcimento aos cofres públicos. “Se a propaganda fosse do PFL tudo bem, mas pagar com dinheiro público e com a marca da cidade é imoral. Como curitibano me senti agredido. Ela não cumpre nada, não é educativa, não informa, é agressiva e autoritária”. De acordo com o vereador ela não está de acordo com o artigo 37 da Constituição. “Através da propaganda a administração fala que a população não tem que se expressar, o que vai contra a conquista política e a participação popular”, disse.
“Na ação, além do ressarcimento, pedimos para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas promovam uma ação penal, e que o prefeito divulgue a retirada dos outdoors com seu próprio dinheiro”, afirmou o advogado do vereador, Rodrigo Sanchez.
Antidemocrática
Para os vereadores do PT de Curitiba a campanha desestimula a participação popular. “O direito à crítica não é exclusivo dos vereadores, mas sim de qualquer cidadão que paga seus impostos”, afirmou Nilton Brandão, líder da bancada na Câmara. Para ele a campanha, que traz crianças pedindo silêncio com os dedos sobre os lábios, é antidemocrática e agressiva.
De posse do relatório de Execução Orçamentária do segundo quadrimestre deste ano, os vereadores petistas avaliaram que os gastos realizados até agora não colocam o município de forma privilegiada no cenário de silêncio e paz projetados pelos marqueteiros do prefeito. “Os números revelam justamente o contrário, que eles falaram demais e fizeram de menos”, disse Brandão.