O governador Beto Richa (PSDB) e sua esposa, a secretária estadual Fernanda Richa, foram condenados em primeira instância a devolver o valor gasto com duas diárias em Paris anunciadas como “parada técnica” durante uma viagem oficial realizada em outubro de 2015. A sentença é do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, e está assinada com a data de 8 de junho. Cabe recurso da decisão e os valores devidos ainda não foram calculados pela Justiça.
À época, a assessoria do Palácio Iguaçu informou que a comitiva teve que fazer uma parada sem compromissos oficiais na capital francesa nos dias 10 e 11 daquele mês porque não havia lugar nos voos disponíveis entre Paris e Xangai, primeira parada oficial da comitiva, que incluiu, além da China, passagem pela Rússia e pela própria França. Na cidade, o governador e sua esposa, que era então secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, ficaram hospedados no hotel Napoléon, que tem a classificação cinco estrelas e fica próximo a um dos principais pontos turísticos da cidade, o Arco do Triunfo. A informação da estadia foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em sua sentença, o juiz declarou nulos os atos administrativos do governo do Paraná que autorizaram as despesas com a comitiva do governador em Paris, classificando-as como “injustificadas”. Os valores gastos deverão ser devolvidos aos cofres públicos, com correção.
No texto da decisão, o magistrado aponta que a justificativa da defesa de Richa, de que um feriado impossibilitou o voo sem a parada técnica, é descabida “uma vez que o feriado nacional Chinês ocorreu dentre o dia 1.º de outubro de 2015 e findou em 07 de outubro de 2015, portanto antecedente à agenda oficial que se iniciou na China no dia 13/10/2015”. O juiz também apontou que, conforme provaram os autores da ação, haveria alternativas mais baratas do que a ida até à capital francesa para a viagem a Xangai, estas com escalas em Istambul (Turquia) e Detroit (EUA).
“Sendo assim, injustificável a denominada ‘parada técnica’, já que inexistiu razão, tampouco interesse público a justificar onerar o orçamento público com o custeio destes dois dias em Paris, sem qualquer agenda oficial, principalmente para arcar com gastos desnecessários do Governador do Estado do Paraná, da Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDS)/Primeira-Dama do Estado do Paraná (e comitiva), hospedados em hotel localizado com vistas ao Arco do Triunfo, numa das regiões mais valorizadas de Paris França)”, prosseguiu Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, acrescentando que o hotel tinha diárias com preços que variavam de 250 euros a 1.476 euros, e que a estada no estabelecimento não foi negada por Richa e sua esposa.
O juiz ainda considerou que não passou de um “dever legal, ético e moral” a devolução, por parte de Richa, de US$ 930 em diárias não utilizadas da viagem. E ainda complementou: “até mesmo porque do contrário seria apropriar-se do dinheiro público”.
Outro ponto da defesa de Richa rechaçado pelo magistrado foi a alegação de que seria “desumano” fazer o chefe do Executivo estadual e sua comitiva se submeterem a uma viagem com duração de mais de 24 horas. “Relevante notar que, ao contrário do descrito pelo Estado/PR em sua defesa, desumano não é passar por um voo por mais de vinte quatro horas, mas sim esperar por horas por um leito digno e atendimento hospitalar, por medicamentos, vagas em creches e escolas de qualidade, enquanto temos crise no sistema carcerário e na segurança pública, bem como servidores com salários atrasados ante a falta de dinheiro público, em que pese toda a arrecadação fiscal, como se vê atualmente no cenário nacional por conta da administração pública, no mínimo, temerária da coisa pública, o que nos conduziu ao caos e à crise política, social, econômica e moral neste país”.
O juiz também usou na decisão o exemplo da Suécia, conhecida por sua austeridade com dinheiro público, para reprovar o comportamento do governador. Um trecho do livro Um País Sem Excelências e Mordomias, da jornalista Claudia Wallin, foi usado para apontar detalhes da cultura escandinava de não oferecer luxo aos seus políticos.
Autoria da ação civil pública
A ação civil pública que resultou na condenação em primeira instância foi proposta, entre outros, por Rodrigo Tomazini, candidato ao governo do Paraná pelo PSTU em 2014; Gisele Ricobom, professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; Ramon Prestes Bentivenha, advogado; Xênia Mello, advogada e candidata à prefeitura de Curitiba pelo PSol em 2016 e Bernardo Seixas Pilotto, candidato ao governo do estado pelo PSol em 2014.
Governo critica decisão
Em nota assinada pelo procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, o governo diz que considera a decisão “equivocada, pois tais valores já foram restituídos voluntariamente ao final da missão internacional, que teve por escopo a busca de investimentos e empregos para o Paraná”.
Segundo a PGE, os valores que teriam sido ressarcidos teriam sido “ superiores aos utilizados na parada técnica na França”.
“Assim sendo, o Estado apresentará recurso contra a decisão de forma a ser restabelecida a justiça ao caso concreto”, finaliza o procurador.
