A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em ação civil proposta na segunda-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE) e bloqueou os bens do ex-prefeito e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP), de sua mulher Silvia e dos filhos do casal, Flávio, Lina Otávio e Lígia. A decisão também atinge Jacqueline de Lourdes Coutinho Torres, ex-nora de Maluf, e o jordaniano Hani Bin al Kalonti, administrador de fundos na Ilha de Jersey, paraíso fiscal onde Maluf é acusado de manter contas e ações.
Todos estão com seus veículos, joias, imóveis e dinheiro em aplicações financeiras – incluindo cadernetas de poupança – indisponíveis. O saldo das contas correntes dos acusados que exceder R$ 5 mil também deve ser bloqueado. A Justiça estendeu o bloqueio aos bens das empresas Macdoel Investiment, Kildare Finance e Durant International Corporation, todas offshore que teriam sido usadas no suposto esquema de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo durante a gestão Maluf (1993-1996).
No entanto, o juiz Alessio Martins não concedeu o bloqueio dos bens da Eucatex, empresa controlada pela família Maluf e suposta beneficiária de US$ 166 milhões desviados, sob a alegação de que a medida poderia levar à falência da empresa, provocando dano irreparável antes que o mérito da ação fosse julgado.
O magistrado assinalou que, se decretada, a medida contra a Eucatex poderia prejudicar eventual ressarcimento aos cofres públicos, além de comprometer a credibilidade e até o crédito da empresa em relações comerciais e bancárias. A Eucatex segue desde 2005 plano de recuperação judicial homologado pela Justiça. Por meio de sua assessoria de imprensa, Maluf afirma que “não tem e nunca teve contas no exterior”.
