O juiz Jairo Fernandes Gonçalves, da 1.ª Vara Cível da Comarca de Tubarão (SC), determinou ontem a apreensão de 15 locomotivas e 203 vagões alugados pela Ferropar da empresa Transferro Operadora Multimodal.
A empresa não pagou o aluguel dos equipamentos desde abril do ano passado e a Transferro resolveu pedir a rescisão do contrato alegando inadimplência do consórcio. Cálculos realizados pela Ferroeste e divulgados ontem mostram que a dívida da Ferropar com o governo do Paraná é de R$ 28,7 milhões.
Numa carta enviada ontem pelo presidente da Ferropar, Aníbal Batista Falcão, ao presidente da Ferroeste, Martin Roeder, para justificar o não pagamento da parcela de R$ 3,2 milhões ao governo do Estado, Falcão alega o pagamento de R$ 14,7 milhões que o consórcio teria feito, até o momento, para pagar aluguéis de 18 locomotivas e 350 vagões. Na correspondência, Falcão pede ao governo do Estado um prazo de seis meses para que uma comissão avalie as finanças do consórcio. Durante o período, a Ferropar continuaria a pagar apenas 26% das parcelas que precisa quitar com o governo.
Mas o governador Roberto Requião (PMDB) já avisou ontem que não aceita negociar qualquer redução na dívida da Ferropar (consórcio formado pela Gemon Geral de Engenharia e Montagens, FAO Empreendimentos e Participações Ltda., Pound S/A e América Latina Logística) e nem nas prestações que o consórcio precisa quitar. A Ferroeste foi construída entre 1991 e 1994, durante a primeira gestão do governador Requião no governo do Estado, e contou com mão-de-obra de dois batalhões do Exército Brasileiro. A obra custou, na época, cerca de US$ 340 milhões – o equivalente a R$ 1 bilhão em valores atuais – e foi paga exclusivamente com recursos paranaenses.
Dívida
Segundo o diretor administrativo, financeiro e jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes, o governo não terá que pagar nada à Ferropar após a extinção do contrato e a retomada da ferrovia pelo poder público. A determinação para que a direção jurídica da estatal iniciasse o processo administrativo para que o Estado possa decretar a caducidade do contrato, por inadimplência financeira, e retomar o controle da ferrovia – que tem 248 quilômetros de extensão e liga Cascavel a Guarapuava – partiu do próprio governador Requião.
“Na verdade, a Ferroeste é credora da Ferropar em R$ 26 milhões, valor que, em razão do diferimento dado à empresa entre 2000 e 2003, a Ferropar deixou de pagar pela exploração da ferrovia. Isso até a quinta-feira passada. Como a Ferropar pagou apenas R$ 553 mil da parcela de R$ 3,2 milhões, sua dívida com a Ferroeste subiu para R$ 28,7 milhões”, explicou.
A indenização a que a Ferropar tem direito, relativa aos investimentos que fez em bens reversíveis, soma apenas R$ 3,6 milhões. “Logo, já descontado o valor da indenização pelos investimentos da Ferropar, a Ferroeste deve ser ressarcida em R$ 25,1 milhões”, afirma. O diretor explicou também que caducidade não é romper o contrato, mas, ao contrário, é dar cumprimento à sua cláusula décima-quinta dele, que estabelece que “a caducidade ocorrerá nos casos previstos no artigo 38 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.987/95 e na hipótese de inadimplência por parte da subconcessionária”.
