As declarações na ?Escola de Governo?, reunião semanal com seu secretariado, transmitida ao vivo pela Rádio e Televisão Educativa, geraram mais uma condenação ao governador Roberto Requião.
O governador foi condenado a pagar indenização de R$ 40 mil ao ex-ministro Euclides Scalco por danos morais.
Depois das liminares do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que o impede de usar a emissora estatal para atacar adversários e instituições, e da multa cobrada pela desobediência a essa decisão, o governador foi condenado, agora, pela Justiça Estadual.
A decisão unânime da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná é referente à ação movida por Scalco, atual coordenador de campanha à reeleição do prefeito Beto Richa (PSDB) por conta de declarações do governador o acusando, juntamente com o irmão do prefeito, José Richa Filho, de desviar recursos para campanha política.
Na ?Escolinha? de 13 de fevereiro de 2007, logo após receber intimação para uma audiência de um processo movido pela jornalista Cila Schulmann por conta de declarações do governador de que a jornalista, que coordenava a comunicação da campanha de Beto Richa para o governo do estado em 2002, teria recebido R$ 10 milhões do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Requião declarou que Scalco e o irmão do prefeito, que foi diretor do DER, foram os responsáveis pelo desvio dos recursos, que , segundo Requião, lhe foi confidenciado pelo empreiteiro Darci Fantin, que teria participado da manobra.
Fantin, Richa e Scalco desmentiram a acusação e o prefeito e o ex-ministro entraram na Justiça contra Requião. O julgamento da ação de Scalco foi iniciado em abril passado e, na última quinta-feira, os três desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ lhe deram ganho de causa. A decisão ainda não foi publicada, o acórdão está em fase de lavratura.
O processo movido por Scalco é o tipo de ação esperada e, até defendida por Requião em resposta às declarações que costumava fazer na ?Escolinha? antes da liminar do TRF4. Na reunião da semana passada, ao criticar a decisão do desembargador Edgard Lippmann Junior e da 4.ª Turma do Tribunal, que impede o uso da RTVE para autopromoção e ofensas à instituições e adversários, o governador declarou que estava sendo vítima de censura prévia e reforçou que quem se sentisse ofendido por seus ataques tinha meios legais para reclamar.
?Estabeleceram a censura, e o governador não podia mais criticar ninguém. Se denunciasse corrupção, seria punido, porque a denúncia era traduzida como um ataque a adversários. Alguém pode não gostar do que o governador do Paraná diz na Escola de Governo. Nesse caso, tem o direito de recorrer à Justiça, pedir direito de resposta, me processar por injúria, calúnia ou difamação?, declarou Requião.
