Os ex-vereadores Orlando Bonilha Soares Proença e Renato Silvestre Araújo foram condenados por ato de improbidade administrativa pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. A decisão atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina. O MP-PR acusa os réus de terem se valido dos cargos públicos que ocupavam para obterem vantagens financeiras para a aprovação de projetos de lei que beneficiavam determinados empresários. A 4ª Promotoria de Justiça foi notificada hoje da sentença.
A condenação de Bonilha consiste na suspensão de direitos políticos por cinco anos, perda de eventual função pública e multa civil de 10 vezes o subsídio de vereador em dezembro/2006, com juros e correção monetária. Por sua vez, a condenação de Araújo determina a suspensão de direitos políticos por quatro anos, perda de eventual função pública e multa civil correspondente a 7 subsídios de vereador em dezembro/2006, também acrescidos de multa e correção monetária. Com relação ao réu Renato Silvestre Araújo determinou-se ainda o encaminhamento de cópias ao Juiz Corregedor do foro extrajudicial para julgar a conduta em razão do mesmo exercer delegação de função notarial na Comarca de Londrina.
O juiz Marcos José Vieira ainda condenou os réus, solidariamente, a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo causado por suas condutas. Cabe recurso da sentença.
Com informações do Ministério Público do Paraná.
