A Justiça Federal de São Paulo condenou por prática de improbidade administrativa o ex-prefeito de Embu das Artes (SP), Oscar Yazbek, juntamente com os ex-secretários de Saúde, José Carlos Gouveia Leitão Ferreira, e de Finanças, Ernani Ney da Silva. A decisão foi tomada ontem pelo juiz federal substituto Paulo Cezar Neves Junior, da 2ª Vara Federal Cível. A condenação é referente a crimes praticados entre 1999 e 2000.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra os réus após ser constatado que os recursos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS), que deveriam ser destinados à saúde, foram utilizados para o pagamento de outras despesas da prefeitura, como desassoreamento do Rio Embu Mirim, pagamento da dívida ativa municipal, reforma do centro esportivo e locação de caminhão para a secretaria do Meio ambiente.
Uma auditoria feita em dezembro de 2000 pelo Ministério da Saúde constatou que as condições do serviço de saúde no município eram extremamente precárias. As unidades estavam mal equipadas, com a presença de medicamentos vencidos, número insuficiente de leitos para maternidade e falta de funcionários.
Em sua decisão, o juiz disse que “apesar da relevância destes outros gastos públicos, tendo em conta os direitos neles prestigiados (saneamento básico, financeiro, lazer e meio ambiente), sequer há razoabilidade para a opção política feita, haja vista a indiscutível proeminência do direito à vida e à saúde, o que a macula de ilegal, imoral, desleal e, consequentemente, ímproba”.
Os R$ 71.278,40 utilizados de forma indevida foram devolvidos ao Fundo Municipal de Saúde em julho de 2004, mas isso não isentou os réus da culpa. Os três foram condenados por prática de improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos e serem multados no valor equivalente à ultima remuneração recebida em seus respectivos cargos.
