O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda, 15, que “um sistema de Justiça com poucas mulheres em seus quadros e postos de comando é um sistema incompleto, que opera a partir de uma visão limitada e parcial do mundo”. Para Toffoli, essa situação “impacta na própria qualidade da prestação jurisdicional”.
Durante almoço no Salão Nobre do Supremo, com juízas, desembargadoras e ministras de Tribunais Superiores, ele afirmou que a sociedade brasileira precisa de mais mulheres no Poder Judiciário.
O encontro foi organizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da presidente interina da entidade, juíza Renata Gil, informou o site do Supremo.
“A mulher fornece um olhar diferenciado à atividade judicial, notadamente nas questões de direito relativas a gênero, e os desafios são muitos nesta seara”, ressaltou o ministro.
Toffoli destacou que, “a despeito de a Lei Maria da Penha ser uma legislação avançada em termos de proteção da mulher contra violência doméstica e familiar”, o Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2016, mostra números aterrorizantes, como o assassinato de 4.645 mulheres no País, o que equivale a 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras.
Nos últimos 10 anos, observou o presidente do Supremo, houve um aumento de 6,4% nesses tipos penais.
Quando ocupou interinamente a Presidência da República em setembro, o ministro sancionou a lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para o estupro coletivo (Lei 13.718/2018).
“Esses exemplos mostram que, embora o Congresso Nacional tenha aprovado importantes legislações de proteção à mulher, é preciso que se confira efetividade a essas normas. O Poder Judiciário tem papel fundamental na garantia dessa efetividade, e as magistradas mulheres especialmente”, afirmou.
Citando pesquisa “Estatísticas de Gênero”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e também estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli afirmou que, no Judiciário, os porcentuais de participação feminina ainda são baixos.
As mulheres representam 38% da magistratura, mas o porcentual de participação feminina diminui à medida em que se avança na carreira – as magistradas representam 44% dos juízes substitutos, 39% dos titulares, 23% dos desembargadores e apenas 16% dos integrantes dos Tribunais Superiores.
O estudo também revela uma queda na representatividade de mulheres entre os que ingressaram na magistratura a partir de 2011, em todos os segmentos da Justiça.
Toffoli afirmou que, embora o concurso público garanta isonomia no acesso aos cargos públicos, os maiores desafios vêm depois do ingresso na carreira, quando a mulher encontra um universo criado e dominado, por longo período, apenas por homens.
“É preciso que a mulher tenha voz nos espaços por onde passar dentro desse sistema”, recomenda o ministro. “É necessário que essa voz seja respeitada e escutada com atenção e efetivamente considerada nas deliberações. O respeito precisa vigorar plenamente. Somente assim haverá igualdade de fato.”
Toffoli assinou a Portaria do CNJ com a composição do grupo de trabalho para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ nº 255/2018 que instituiu, na gestão da ministra Cármen Lúcia, a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
