A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, decretou o bloqueio de R$ 37,4 milhões do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado, Jorge Picciani (MDB), e de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em decorrência das investigações da Operação O Quinto do Ouro.
A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram um esquema “sistêmico” de corrupção, por meio de pagamentos de propinas em contratos públicos.
Na ação civil pública por improbidade administrativa, a Promotoria do Rio requereu a indisponibilidade de ativos e o afastamento de um grupo de antigos conselheiros do TCE fluminense – medida já adotada anteriormente pela Justiça.
A juíza escreveu que os citados na ação receberam “vantagem indevida, ante o quadro de corrupção sistêmica instalado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ensejando o enriquecimento ilícito dos réus, e evolução patrimonial incompatível”.
Além de Picciani, a decisão atinge os conselheiros Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. O valor corresponde ao montante supostamente recebido em propinas, acrescido três vezes a título de multa prevista na Lei da Improbidade Administrativa.
A magistrada também ordenou, a pedido do Ministério Público, o afastamento de Picciani, Aloysio, Graciosa, Nolasco e Alencar e, ainda, de outros dois conselheiros de Contas, Domingos Brazão e José Carlos Lavouras – todos já estão fora das funções.
Dano. A ordem atinge, ainda, outras 27 pessoas físicas e empresas, no montante de R$ 106,6 milhões. Maria Galhardo considerou que o dano ao erário do esquema chega a R$ 234 milhões.
A reportagem entrou em contato ontem com a defesa do presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, e dos conselheiros do TCE-RJ Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Até a conclusão desta edição, porém, nenhum dos citados havia respondido aos contatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.