O governador Roberto Requião (PMDB) terá R$ 50 mil bloqueados de sua conta pessoal conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
O desembargador Edgard Lippmann Júnior atendeu a um pedido do Ministério Público Federal a fim de garantir o pagamento da primeira das três multas impostas ao governador desde o início do ano. Segundo o TRF, Requião usou a Rádio e TV Educativa do Paraná para criticar adversários políticos, imprensa, Ministério Publico, outras instituições.
Requião recebeu a primeira multa em janeiro deste ano devido às críticas que vinha fazendo durante o seu programa semanal Escola de Governo, exibido todas as terças-feiras pela TV Educativa. Na mesma decisão, a Justiça determinou que se houvesse reincidência seria aplicado uma nova multa no valor de R$ 200 mil.
Requião começou a usar a rádio e TV depois que teve desentendimentos com o Ministério Publico Estadual no ano passado. A instituição recomendou ao Executivo e Legislativo que demitissem todos parentes de autoridades. Mas isto não aconteceu, apenas a Câmara Municipal atendeu ao pedido.
Diante disto, o MP resolveu pedir uma lista com os nomes de todos os casos de nepotismo na Prefeitura de Curitiba, Assembléia Legislativa e governo do Estado. Os dois primeiros órgãos prestaram informações.
A reação do governador foi imediata. Em reunião da Escola de Governo passou a questionar a legalidade de aposentadorias e pensões de integrantes do MPE. Diante dessas acusações, o Ministério Público Federal resolver entrar na Justiça contra Requião e em janeiro deste ano ele recebeu a primeira multa no valor de R$ 50 mil.
Como ele continuou fazendo acusações incluindo também outras instituições e adversários políticos, em fevereiro recebeu mais uma multa no valor de R$ 200 mil e a terceira em junho com o mesmo valor.
“Podem me multar à vontade. É uma coação, uma ameaça continuada, é uma chantagem exigindo o silêncio do governador do Paraná, o que não vai acontecer em hipótese alguma”, disse Requião na época.
Em maio deste ano, a 1.ª Vara Federal de Curitiba chegou a extinguir a ação devido ao uso indevido da TV e do rádio por se julgar incompetente para julgar a matéria. Mas o MPF recorreu ao TRF da 4.ª Região e Lippmannn Júnior determinou que a ação voltasse a tramitar.
Requião também chegou a recorrer da multa imposta em junho no TRF4, mas não conseguiu reverter a situação. O governador então entrou com ação no Superior Tribunal Federal (STF) que ainda não foi julgada.
O procurador-geral do estado Carlos Frederico Marés comentou a decisão do TRF4. “É inusitado o que ele (Lippmann) está fazendo, principalmente porque os advogados do governador já pediram a suspeição dele nesse caso. O desembargador não tem mais distância ou isenção para julgar o caso, deveria se afastar”, disse Marés.
O advogado Osmar Kohler, que defende o governador, apresentou o pedido de suspeição de Lippmann ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. A nota divulgada pela agência estadual de notícias afirma ainda que a decisão do TRF é uma tentativa de constrangimento e que Lippmann tomou a decisão sem respeitar prazos legais.
