A Justiça decretou o bloqueio de R$ 43,16 milhões de 24 investigados da Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica – investigação integrada da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal contra fraudes em licitações para obras de manutenção de rodovias no Mato Grosso do Sul.
Nesta terça-feira, 10, a PF deflagrou a Fazendas de Lama, que mira em contratos de R$ 2 bilhões e tem como um dos alvos o ex-governador André Puccinelli (PMDB/2007-2014).
Os agentes fizeram buscas na residência e no escritório do político. A PF informou que apreendeu com investigados um total de US$ 50 mil e cerca de R$ 500 mil em dinheiro vivo.
Foram presos em caráter temporário o ex-deputado federal Edson Giroto (PR/MS), que foi secretário de Obras Públicas e Transportes de Mato Grosso do Sul na gestão Puccinelli, e o empresário João Amorim.
A PF, a CGU e a Procuradoria da República apontam, inicialmente, desvios comprovados no montante de R$ 44 milhões sobre contratos que somam R$ 195 milhões e que foram firmados entre 2012 e 2014 (gestão Puccinelli). Os investigadores revelam que os desvios atingiam entre 23% e 25% de cada obra.
Os empreendimentos investigados na Fazendas de Lama são relativos a quatro rodovias. Um contrato de manutenção de estradas não pavimentadas que envolve diversas estradas no entorno de Campo Grande. Um contrato de manutenção de estradas pavimentadas na mesma região, atingindo municípios vizinhos à capital do Mato Grosso do Sul. Além de dois lotes da MS 040 que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo – obra com recursos do BNDES.
A nova fase da Lama Asfáltica pega, ainda, desembolso de R$ 29 milhões para aquisição de livros didáticos com inexigibilidade de licitação – negócio que teria causado prejuízo de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Também são alvos da investigação funcionários da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), empresa do governo estadual. Alguns servidores foram conduzidos coercitivamente para depor na PF em Campo Grande.
Fazendas de Lama é uma alusão a propriedades rurais adquiridas por investigados com recursos públicos supostamente desviados dos contratos das rodovias.
Essa etapa da operação mira em crime de lavagem de dinheiro, realizado por meio da aquisição de bens imóveis e outros itens. O bloqueio judicial no valor global de R$ 43,16 milhões abrange fazendas, casas, apartamentos, gado, dois aviões, contas bancárias e “várias outras formas de modalidade delituosa para lavagem de dinheiro”.
A PF informou que fez buscas em endereços do ex-governador “para verificar algumas questões que apontavam para um eventual envolvimento” de Puccinelli nas fraudes. “A comprovação desse envolvimento vai depender da análise documental”, destacou a PF.
A primeira fase da Lama Asfáltica identificou movimentações financeiras atípicas, incluindo doações eleitorais e empréstimos com indícios de simulação, “valores altíssimos e distribuição de lucros”.
A nova fase busca localizar e confiscar todo o patrimônio dos envolvidos. A PF descobriu pelo menos 67 mil hectares de área rural na posse dos suspeitos, principalmente em Mato Grosso do Sul – municípios de Rio Verde, Rio Negro, Corumbá, Campo Grande, Porto Moutinho, Aquidauana, Anastácio, Miranda, Figueirão e cidades no interior de São Paulo.
“Todo esse patrimônio está em nome de interpostas pessoas, os laranjas, e de familiares dos investigados”, destacou a Polícia Federal.
André Puccinelli não se manifestou. O advogado de ex-deputado Edson Giroto afirmou que não poderia se manifestar por não ter tido acesso ao inquérito ou ao decreto de prisão. O mesmo disse a defesa do empresário João Amorim.
